"Embargos articulares"

Defesa do presidente Michel Temer vai apresentar 3 teses para evitar cassação

A defesa do presidente Michel Temer vai entregar a partir desta quarta (29) memoriais de defesa na ação de cassação da chapa Dilma/Temer, que pode ir a julgamento na semana que vem. Nisso, o advogado Gustavo Guedes fará os conhecidos “embargos auriculares” – conversa ao pé de ouvido com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, reforçando os argumentos da defesa e verificando se os magistrados estão totalmente a par dos autos do processo.

A ação tem mais de 50 mil páginas e duas mil foram juntadas pelo juiz Sergio Moro apenas na semana passada. A defesa de Temer avalia que os outros dez ministros, além do relator Herman Benjamin, não tiveram tempo de se inteirar de todo o conteúdo.

Além disso, a defesa sustentará três linhas de argumentação nos memoriais e na sustentação oral ao plenário, informa a colunista Jovem Pan Vera Magalhães:

1ª: nulidade da peça inicial – Proposta pelo PSDB, a petição inicial tinha foco nas gráficas e outros prestadores de serviço do PT que teriam recebido além do que de fato foi realizado. Depois, com o decorrer prolongado da ação e o impeachment de Dilma Rousseff, foram juntados depoimentos dos delatores da Odebrecht que mostram que Temer e o PMDB também receberam por meio de caixa dois. A tese é de que houve mudança no escopo inicial do processo e isso por si decretaria sua nulidade.

2ª: provas não se sustentam – o advogado argumentará que apenas os depoimentos de executivos descrevendo as irregularidades não valeriam como provas e, por si só, não sustentariam a acusação, uma vez que eles não foram objetos de outras diligências.

3ª: separação da chapa – por fim, será usado o argumento até agora mais propagandeado, que pedirá uma “mudança de jurisprudência” do TSE, que geralmente julga e cassa a chapa completa em casos de irregularidades. Termer deve pedir que sejam separadas as responsabilidades do vice e do titular. Assim, seria condenada só Dilma Rousseff.

UOL