Operação Lava Jato reacende debate sobre mudanças no sistema eleitoral
Busca por uma alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma possível anistia ao chamado caixa 2
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A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao
Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 de investigação contra
citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na
Operação Lava Jato reacendeu o debate no meio político sobre a
necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma
alternativa ocorre em meio a críticas à tentativa de aprovação uma
possível anistia ao chamado caixa 2.
A prática do caixa 2, dinheiro não contabilizado oficialmente nas
prestações de contas eleitorais, levou, inclusive, à prisão de
deputados acusados de a utilizarem em suas campanhas. Esta semana, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os
deputados federais Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados à prática.
Na semana passada, o STF havia tornado réu o senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) pelos mesmos crimes, envolvendo o recebimento de recursos para
a campanha e que seriam oriundos do pagamento de propina.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defende o financiamento público, juntamente com a lista fechada
Desta vez, a saída apontada para o impasse seria a adoção da chamada
lista fechada. O assunto voltou à tona, esta semana, em reunião entre os
presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto para tratar sobre
a reforma no sistema eleitoral.
Na ocasião, o presidente da Câmara, antes crítico à medida, disse que
diante da falta de perspectiva do retorno do financiamento empresarial
de campanhas e da ausência de uma cultura do financiamento de pessoa
física no país, a saída seria o financiamento público, juntamente com a
lista fechada nas eleições proporcionais. “A democracia tem que ser
financiada, não tem alternativa. O que melhor se adéqua ao financiamento
público exclusivo, ou quase exclusivo, e que tem o sistema com um custo
menor, é a lista fechada”, disse.
O presidente do Senado também entende que a saída pode passar pela
adoção da lista fechada. “Sou favorável e não consigo entender como é
que vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista
fechada. Nesse modelo que está ai, de lista aberta na proporcionalidade,
sem nenhum outro tipo de controle, não vejo como fazer financiamento
público”, disse Eunício em entrevista a jornalistas. Eunício defendeu
ainda a possibilidade de que o modelo seja aplicado já em 2018, mas com
alguma regra de transição. “Defendo também um modelo de transição nesse
período, mas defendo lista preordenada”, disse.
No modelo de lista fechada, o eleitor votaria no partido, que teria
uma lista de candidatos pré-aprovada. Nessa lista, dependendo da
quantidade de votos, serão eleitos os candidatos na ordem determinada
pelas legendas. Uma das possibilidades seria que a definição dos
candidatos ocorresse durante as convenções partidárias. Outra, defendida
por alguns dos atuais parlamentares, seria que os atuais detentores de
mandato encabeçassem a lista. O tema é polêmico e divide opiniões no
Congresso.
Outras tentativas
Essa não é a primeira vez que os congressistas tentam dar uma
resposta às críticas ao meio político. Frequentemente o tema volta para a
agenda política do Congresso. A ocasião mais recente foi em 2015,
diante de repercussões da Operação Lava Jato, quando, os deputados
ensaiaram uma tentativa de reforma política. Na época, foi criada uma
comissão. Maia ficou com a presidência e o peemedebista Marcelo Castro
(PI) como relator.
Posteriormente, como a comissão não conseguiu votar um relatório,
Maia foi alçado pelo então deputado e presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), à função de relator do texto no plenário. Como relator, o
atual presidente da Câmara encaminhou um texto que propôs, entre outros
pontos, a adoção do sistema eleitoral do "distritão" (sistema em que não
há quociente eleitoral e são eleitos os mais votados, sem considerar os
partidos e a necessidade de coligações), o fim da reeleição, o
financiamento misto (público e privado) de campanha e o fim do voto
obrigatório.
No ano passado, a Câmara criou novamente uma comissão para tratar da
reforma política. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido
(PT-SP) também tem defendido, ao lado do financiamento público, a adoção
da lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os
custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do fundo
partidário.
Pela proposta, os recursos para o fundo de financiamento público
virão de um fundo eleitoral, composto com dinheiro público e de doações
de pessoas físicas. A colaboração de empresas continua vetada. Para
evitar que candidatos ricos banquem suas candidaturas, o relator vai
impor o limite de doação de um salário mínimo por mês de campanha. Ele
definiu dois meses de prévia e dois de campanha. Ou seja, candidatos só
poderão doar para si próprios quatro mínimos.
Seminário
Na próxima semana, o colegiado fará em parceria com o TSE, em
Brasília, um seminário nos dias 20 e 21 de março para ouvir a sociedade
civil, entidades e especialistas sobre assuntos ligados ao colegiado.
Serão debatidos temas como financiamento de campanhas e partidos;
sistemas eleitorais; políticas de promoção de igualdade; propaganda
eleitoral e liberdade de expressão.
Criada em outubro, a comissão da reforma política deverá encerrar os
trabalhos em abril, de acordo com a previsão de Cândido. Ele espera
entregar o parecer até o final do mês de março. Contudo, qualquer
mudança no sistema eleitoral para as próximas eleições esbarra no
calendário. Para que as medidas tenham validade na eleição de 2018, a
matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo
presidente da República até o final de setembro deste ano.
Notícias ao Minuto com informações da Agência Brasil.
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