Juristas apresentam pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes
Um
grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram
nessa terça-feira (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os
juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio
Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de
direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente
do PSB, Roberto Amaral.
No pedido, o grupo acusa o ministro de
adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a
casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de
casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não
escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Para
os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da
Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com
imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus
votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso,
eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante
julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político
que defende.
“O partidarismo do ministro denunciado chegou a
extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI
4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que
permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por
empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o
ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou
patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu
durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.
O
pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o
ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando
fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos
procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações
premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus
autores de “bêbados”.
Na opinião dos autores, o ministro tenta
atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação
eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
G1
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