STF mantém Juiz Sérgio Moro em inquéritos contra ex-presidente Lula
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um
pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações
contra ele saíssem das mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do
Paraná, e fossem remetidas ao Supremo.
No pedido, a
defesa de Lula questionou a competência do juiz federal Sergio Moro
para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da Operação Lava
Jato, alegando que os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF
em outro inquérito que envolve pessoas com foro privilegiado.
Em
maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Zavascki
que incluísse Lula no inquérito do STF que apura o esquema de desvios na
Petrobras. Janot disse que “pelo panorama dos elementos probatórios
colhidos até aqui (…), essa organização criminosa jamais poderia ter
funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no
âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela
participasse”. Mais 30 pessoas foram envolvidas.
O
advogado de Lula, Cristiano Zanin, usou a argumentação de Janot como
elemento para comprovar a ocorrência de uma “usurpação de competência”
do STF pelo juiz Sergio Moro, que nos autos haveria inclusive se
referido ao ex-presidente como “arquiteto do esquema”.
Zavascki,
que é relator da Lava Jato no Supremo, negou a reclamação protocolada
pela defesa de Lula, afirmando que o pedido de inclusão do ex-presidente
no inquérito do STF diz respeito somente à acusação de organização
criminosa, “de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao
reclamante, alusivos a possível recebimento de vantagens indevidas,
permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Curitiba”.
O ministro do STF lembrou que a defesa
de Lula protocolou outra reclamação em que questiona a competência de
Moro de fazer interceptação telefônica de conversas do ex-presidente com
ministros e parlamentares. Para Zavascki, os sucessivos recursos
ilustram “uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as
apurações”.
“Apesar de esses argumentos serem
objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do
reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de
ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu Zavascki ao negar o
recurso.
Os três inquéritos contra Lula que
tramitam na Justiça Federal do Paraná investigam se ele recebeu
vantagens indevidas provenientes de empreiteiras, por meio da reforma de
um sítio em Atibaia (SP), da aquisição de um apartamento no Guarujá
(SP) e do pagamento de palestras.
Agência Brasil
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