Comissão de Constituição e Justiça aprova reajustes para servidores públicos federais civis e militares
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou
nesta quarta-feira oito projetos que concedem reajustes salariais para
servidores públicos federais civis e militares. Foram destacados dos
textos para futura avaliação as referências à criação de novos cargos.
Após acordo entre os senadores, também ficou de fora o aumento do teto
dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pois a medida
teria um efeito cascata de aumentos nos estados e municípios. Os
projetos seguiram para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
na próxima semana.
O senador José Maranhão, presidente da CCJ,
relatou favoravelmente quatro dos projetos aprovados, incluindo as
carreiras dos servidores da área da Educação, do Tribunal de Contas da
União e das Agências Reguladoras. Foram aprovados também, entre outros,
reajustes para servidores da Câmara dos Deputados e das carreiras de
Gestão Governamental, além dos militares das Forças Armadas.
Antes
da votação, houve uma audiência pública conjunta da CCJ e da CAE com o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que defendeu os reajustes. O
ministro afirmou que os aumentos estão dentro da previsão orçamentária
da União. Segundo ele, entre 2011 e 2015, o reajuste concedido a
servidores dos três Poderes ficou 18%, abaixo da inflação de 40,6%,
medida pelo IPCA no período. Já o representante do Conselho Nacional De
Política Fazendária, Jeferson Dantas Passos, ressaltou que aumentar o
teto do funcionalismo, de R$ 33.363 para R$ 39.293, previsto em um dos
projetos, poderia impactar ainda mais as finanças estaduais e
municipais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou de
parte da audiência e pediu agilidade das comissões para a votação das
matérias e encaminhamento ao Plenário, em especial, a taxação das
heranças e doações.
Um total de 14 projetos foram encaminhados ao
Congresso Nacional para o reajuste de diversas carreiras dos três
Poderes. Dois seguiram para sanção presidencial: do Judiciário e do
Ministério Público da União.
MaisPB
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