Reajustes salariais

Comissão de Constituição e Justiça aprova reajustes para servidores públicos federais civis e militares

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira oito projetos que concedem reajustes salariais para servidores públicos federais civis e militares. Foram destacados dos textos para futura avaliação as referências à criação de novos cargos. Após acordo entre os senadores, também ficou de fora o aumento do teto dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pois a medida teria um efeito cascata de aumentos nos estados e municípios. Os projetos seguiram para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana.

O senador José Maranhão, presidente da CCJ, relatou favoravelmente quatro dos projetos aprovados, incluindo as carreiras dos servidores da área da Educação, do Tribunal de Contas da União e das Agências Reguladoras. Foram aprovados também, entre outros, reajustes para servidores da Câmara dos Deputados e das carreiras de Gestão Governamental, além dos militares das Forças Armadas.

Antes da votação, houve uma audiência pública conjunta da CCJ e da CAE com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que defendeu os reajustes. O ministro afirmou que os aumentos estão dentro da previsão orçamentária da União. Segundo ele, entre 2011 e 2015, o reajuste concedido a servidores dos três Poderes ficou 18%, abaixo da inflação de 40,6%, medida pelo IPCA no período. Já o representante do Conselho Nacional De Política Fazendária, Jeferson Dantas Passos, ressaltou que aumentar o teto do funcionalismo, de R$ 33.363 para R$ 39.293, previsto em um dos projetos, poderia impactar ainda mais as finanças estaduais e municipais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou de parte da audiência e pediu agilidade das comissões para a votação das matérias e encaminhamento ao Plenário, em especial, a taxação das heranças e doações.

Um total de 14 projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional para o reajuste de diversas carreiras dos três Poderes. Dois seguiram para sanção presidencial: do Judiciário e do Ministério Público da União.

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