Proposta estabelece que feriados municipais valem em órgãos federais
A
proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD,
que estende os feriados municipais, estaduais ou distritais aos
trabalhadores dos órgãos federais (PL 4.789/16) foi aprovada, por
unanimidade, pela Comissão de Cultura (CCULT). A proposta acrescenta a
medida na Lei 9093/95, que dispõe sobre os feriados.
“Sempre que
há um feriado, sabemos que esses órgãos ora funcionam, ora não
funcionam. Para dar clareza ao cidadão em relação à prestação, ou não,
do serviço apresentamos esta proposta. A pessoa não ficará mais confusa,
pois um padrão será implementado”, argumentou o deputado nesta
quarta-feira (6).
A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.
MaisPB
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