CRM-PB orienta médicos candidatos sobre práticas ilegais no período eleitoral
O cidadão pode fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral sobre irregularidades no período eleitoral em relação à propaganda e abuso de poder político ou econômico
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O Conselho Regional de Medicina é presidido por João Medeiros (Foto: Walla Santos) |
Com a proximidade do período eleitoral, o Conselho
Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) mantém os olhos mais abertos
aos médicos candidatos e a suas campanhas.
O presidente do Conselho, João Medeiros, alerta que caso seja
constatada alguma prática de ilicitude por parte de médicos, “ele pode
responder um processo no Conselho Ético Profissional e poderá até
resultar em uma advertência dependendo da gravidade”.
Para auxiliar os profissionais, o conselho elaborou uma cartilha com
orientações jurídicas e éticas aos que pretendem lançar sua candidatura.
Entre as orientações presentes na cartilha, está a proibição de
consultas gratuitas, além da distribuição de medicamentos e brindes e
até intermediação para realização de cirurgias. As práticas são
proibidas pela legislação por oferecer benefícios que podem ser trocados
por “favores eleitorais”.
João Medeiros alerta que, pela legislação, os médicos não podem
abusar da propaganda, nem realizar “atendimento de pacientes fora de
horário com fins eleitoreiros, distribuição de medicamentos e uma série
de situações que configuram ilícitos éticos”.
O cidadão pode fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral sobre
irregularidades no período eleitoral em relação à propaganda e abuso de
poder político ou econômico.
ClickPB
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