Abuso de poder econômico: TRE exige identificação e valores pagos aos “codificados” do Estado
Na
série de diligências que determinou no Governo do Estado, o juiz do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Ricardo da Costa Freitas, exigiu
a identificação dos servidores denominados como “codificados”, bem como
valores pagos aos mesmos pelo executivo.
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Na determinação publicada na edição 114, do último dia 30 de junho do
Diário da Justiça Eletrônico, em despacho da Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo – AIME, que pede a cassação do mandato do governador
Ricardo Coutinho (PSB) por abuso de poder econômico nas eleições de
2014, o juiz Ricardo da Costa Freitas exigiu a identificação dos
"codificados", beneficiados no período de Janeiro de 2010 a Outubro de
2014 (ano da eleição), a fim de aferir a existência de contratações e
rescisões durante esse período, por questões inerentes à própria máquina
pública.
O juiz do TRE determinou ainda a entrega por parte do Governo do Estado
de planilha de evolução da despesa total com pessoal entre os anos de
2011 a 2014, com destaques à Secretaria Estadual de Saúde.
Vale a pena ver de novo
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