Escritório pagava despesas de Paulo Bernardo e Gleise Hoffmann, diz Polícia Federal
As
investigações da Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, apontam que
o escritório contratado pelo ex-ministro Paulo Bernardo pagava despesas
jurídicas e pessoais dele e da sua mulher, a senadora Gleise Hoffmann,
dinheiro para o PT (Partidos dos Trabalhadores) e políticos.
A TV
Globo teve acesso a um relatório da Polícia Federal apreendido no
escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, no ano passado,
serviu de base para prender dez pessoas. Ao todo, 11 mandados de prisão
foram expedidos. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que também
teve mandado de prisão, mas já estava preso. Era ele quem decidia as
porcentagens que cada um deveria receber. Vaccari está preso no Complexo
Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, por envolvimento no
esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro descoberto na
Petrobras.
Entre os presos, está o próprio advogado Guilherme
Gonçalves e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento no governo Lula e
das comunicações no governo Dilma.
Guilherme é suspeito de
intermediar pagamento de propina a Paulo Bernardo, na fraude de
empréstimos consignados para funcionários públicos federais.
A
empresa Consist, que administrava o software usado nos empréstimos, é
suspeita de ter repassado R$ 100 milhões para o partido dos
trabalhadores e a políticos. Segundo o relatório, a Consist repassou
mais de R$ 7 milhões para o escritório de Guilherme.
A
contabilidade e os e-mails do escritório de Guilherme Gonçalves estão
entre as principais evidências contra o ex-ministro. Segundo os
documentos, Paulo Bernardo e a senadora Gleise Hoffmann eram clientes do
escritório, mas era Guilherme quem pagava várias despesas jurídicas e
pessoais do casal.
No mês de fevereiro de 2014, por exemplo, houve
dois pagamentos da Consist para o escritório no total de quase R$ 30
mil. Entre as despesas, aparecem vários pagamentos em nome de Paulo
Bernardo, Gleise e para o PT.
Em fevereiro de 2015, aparecem pagamentos de quase R$ 60 mil da Consist, despesas com custas processuais para a senadora e repasses para Hernany Mascarenhas.
Em fevereiro de 2015, aparecem pagamentos de quase R$ 60 mil da Consist, despesas com custas processuais para a senadora e repasses para Hernany Mascarenhas.
Mascarenhas aparece em uma foto, anexada ao relatório,
ao lado da senadora. De acordo com o documento, Mascarenhas era
motorista do escritório e prestava serviço para Gleisi e o ex-ministro.
Em
um e-mail apreendido pela polícia, Guilherme autoriza o pagamento para o
motorista porque ele está sendo eficiente quando os ministros precisam
“e isso não tem valor que pague”, diz o texto.
A Operação Custo
Brasil foi deflagrada na quinta-feira (25) em cinco estados. Ao todo,
foram expedidos 65 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 40
de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, quando a pessoa é
levada a prestar depoimento.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, o esquema teve início em 2010 e durou até
agosto de 2015, quando foi realizada a 18ª fase da Lava Jato, chamada de
Pixuleco, em agosto de 2015. O caso foi descoberto a partir da delação
Alexandre Romano, que foi vereador pelo PT em Americana (SP).
No
final de 2009, o Ministério do Planejamento autorizou que a Consist
fizesse a gestão de empréstimos consignados (com desconto em folha) para
servidores públicos e pensionistas. “Contratou-se uma empresa que
cobrava um valor muito maior do que deveria cobrar por aquele serviço”,
afirmou o superintendente da Receita, Fábio Ejchel.
Os
funcionários que faziam esse tipo de empréstimo com bancos acabavam
pagando R$ 1 por mês para a Consist, como taxa de administração. O
custo, segundo investigadores, era de R$ 0,30. Tudo a mais que a empresa
recebia com essa fraude (70% do faturamento dela) ia para o bolso de
políticos, para o PT e para operadores do esquema, de acordo com a
força-tarefa da operação.
Os ex-ministros Paulo Bernardo e Carlos
Eduardo Gabas (Previdência) seriam dois dos beneficiados. Gabas foi alvo
de mandado de busca e apreensão.
“Estamos falando de centenas de
milhares de pagamentos do crédito consignado. E existia [a cobrança] de
um pouco mais de R$ 1 para o serviço de gerenciamento e controle, em um
custo que era só R$ 0,30. Estes valores eram desviados e aumentavam o
custo Brasil”, afirmou Fábio Ejchel. “Dezenas de milhares de
funcionários públicos foram lesados.”
O procurador Andrey Borges
de Mendonça explicou que eram os funcionários que pagavam o sobrepreço
que havia no serviço. “Foram aqueles que dependem do empréstimo
consignado. Esses no final é quem pagavam, porque os bancos repassavam a
eles esse sobrepreço de, no mínimo, 70% do valor do contrato”, disse.
Formação da quadrilha
Até 2009, o sistema de informática do Ministério do Planejamento
apresentava uma falha sobre o limite que o servidor poderia obter sobre o
salário – cujo máximo é 30% do salário. Naquele ano, houve uma pressão
de bancos e de servidores para que houvesse a contratação de uma empresa
especializada na área para impedir que isso continuasse acontecendo.
Neste
momento, a quadrilha é formada, com a contratação do Grupo Consist, que
iria atuar no controle da tecnologia. “É neste momento, na contratação
desta empresa [em 2009], é que houve a fraude”, afirma o delegado da
Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa.
Do total arrecadado no
período, 30% era repassado para a Consist a custas de pagamento pelos
serviços (R$ 40 milhões). Segundo as autoridades, cerca de R$ 100
milhões arrecadados ilegalmente no período serviram para o pagamento de
propina que manteve o esquema.
A Consist é apontada pelo juiz
Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato, que investiga o esquema na
Petrobras, por ser responsável pelo pagamento de propina a partidos e
políticos.
Distribuição da propina
Do
contrato da Consist com o governo, o valor da propina (R$ 100 milhões no
período) era repartido pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, quem
decidia as porcentagens que cada um deveria receber, informou o
procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
“João Vaccari
ele tinha uma função exponencial no esquema, porque ele era responsável
por coordenar o recebimento no Partido dos Trabalhadores (PT). As
evidências apontam que ele tinha conhecimento de tudo e que era ele que
indicava as empresas que deveriam receber os valores e por meio de quais
empresas ele deveria receber. Então ele tem uma participação ativa no
esquema, tanto que foi decretada a prisão do senhor João Vaccari
também”, informou o procurador
Destes 70% do total do esquema
destinado à propina de políticos que Vaccari administrava, Paulo
Bernardo teve direito a quantias que variavam entre 9,5% e 2%,
dependendo de sua função no governo e na manutenção da fraude.
Além
de Bernardo, outros atores tinham direito a porcentagens dentro do
pagamento da propina, entre eles Alexandre Romano, que ficava com 20% do
total dos 70% da propina. Da parcela de Romano, 80% era destinado ao
Partido dos Trabalhadores (PT).
O valor que foi recebido pelo
escritório ligado a Bernardo foi apurado com base em notas fiscais do
Grupo Consist direcionadas a um escritório de advocacia que prestava
serviço de forma “laranja” para Bernardo, segundo Andrey Borges de
Mendonça, procurador da República que investiga o caso.
Os
escritórios ficavam em média com 20% do valor total repassado. “Os R$ 7
milhões foi o que se apurou em notas da Consist para o escritório de
advocacia. O que apuramos foi que 80% do total repassado ao escritório
[cerca de R$ 5,6 milhões] ia para Paulo Bernardo”, disse Mendonça.
“O
senhor Paulo Bernardo era ministro do Planejamento na época que foi
iniciado o esquema criminoso e foi ele quem indicou pessoas estratégicas
pra que esse esquema se iniciasse, pessoas de primeiro e segundo
escalão pra que esquema criminoso fosse instaurado e mantido por esses
cinco anos, tanto assim que recebeu valores não apenas enquanto era
ministro do Planejamento, mas as evidências apontam que ele recebeu
valores mesmo após ter saído do Ministério do Planejamento e até
enquanto era ministro das Comunicações ele continua recebendo esses
valores”, explicou o procurador da República.
Questionado sobre se
o PT recebeu propina do esquema, o procurador confirmou. “As evidências
dizem que sim. O PT recebeu parcela dos valores desviados da Consist
desse esquema do Ministério do Planejamento.”
Primeiro, segundo e terceiro escalão do Ministério
Para que a fraude fosse mantida, funcionários do Ministério do
Planejamento também recebiam no esquema. Foram identificados os
pagamentos a dois empregados do ex-ministro Paulo Bernardo durante a
transferência de recursos. Os nomes não foram divulgados.
Secretários
adjuntos do ministério e um servidor de uma diretoria, que também foi
preso, estavam cientes da fraude, segundo o delegado Rodrigo de Campos.
“Identificamos
a participação de funcionários do Ministério do Planejamento e Gestão
do primeiro, segundo e terceiro escalão”, explicou o delegado da PF.
O que dizem os suspeitos
A defesa de João Vaccari Neto não quis se manifestar. O ex-ministro
Carlos Gabas confirmou que houve busca e apreensão na sua casa e afirmou
que está à disposição para esclarecimentos. Gabas disse ainda que quer
que tudo seja esclarecido, que os culpados sejam responsabilizados e que
os inocentes sejam absolvidos e liberados.
Veja íntegra da nota da defesa de Paulo Bernardo:
“O
Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação
técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e
SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco
dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do
Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação
técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver
gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.
Não
bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um
ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se
colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no
Ministério Público e Polícia Federal.
A defesa não teve
acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não
preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os
fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis
NOTA DOS ADVOGADOS”
Veja íntegra da nota do PT:
O Partido dos Trabalhadores condena a desnecessária, midiática, busca e apreensão realizada na sede nacional de São Paulo.
Em
meio à sucessão de fatos e denúncias envolvendo políticos e empresários
acusados de corrupção, monta-se uma operação diversionista na tentativa
renovada de criminalizar o PT.
A respeito das acusações assacadas
contra filiados do partido, é preciso que lhes sejam assegurados o amplo
direito de defesa e o princípio da presunção de inocência.
O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.
Veja íntegra da nota da Consist
Em
relação às informações noticiadas nesta quinta-feira (23/06/16), a
Consist esclarece que sempre colaborou e continuará colaborando com a
Justiça Federal e com os órgãos de investigação.
G1
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