Supremo Tribunal Federal nega inclusão da delação de Delcídio Amaral
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
sexta-feira pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para
incluir a delação do senador Delcídio Amaral no processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos
Deputados.
A ministra negou o mandado de segurança porque “não cabe intervenção
judicial no trabalho parlamentar em curso”. Rosa também explicou que só
poderia conceder a liminar se ficasse comprovada a urgência de se evitar
um prejuízo grave. No entanto, a ação não teria elementos para
comprovar isso.
O presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF),
decidiu que a delação do senador não pode ser considerada no parecer do
relator, Jovair Arantes (PTB-GO), porque a peça foi incluída depois que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha recebido a
denúncia. Arnaldo já tinha recorrido ao plenário, mas Cunha manteve a
decisão de Rosso.
O deputado tinha anunciado recurso à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) mas, como o colegiado ainda não foi instalado, ele apelou
ao STF.
OGlobo
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