Prazo

Ministro da Justiça tem 20 dias para decidir se deixa o Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (14) a ata do julgamento no qual a Corte decidiu, por maioria, que um integrante do Ministério Público não pode assumir uma função pública, mesmo se licenciado. Com a publicação, começa a contar nesta terça (15) o prazo de 20 dias para que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, decida se quer continuar no primeiro escalão ou se vai se manter como procurador de Justiça na Bahia. Ele terá de se posicionar definitivamente sobre o assunto até 3 de abril.

O prazo vale também para os 21 integrantes do Ministério Público que, atualmente, ocupam cargos em secretarias de governos estaduais e municipais.

Na última quarta-feira (9), o plenário do Supremo entendeu que, em razão do princípio da independência do Ministério Público, a Constituição veda que promotores ou procuradores tenham cargos em outros poderes. Só é permitido que os integrantes do MP assumam cargos dentro do próprio órgão.

A decisão impede que Lima e Silva, procurador de Justiça da Bahia, continue ministro da Justiça, a menos que ele decida abandonar a carreira no Ministério Público baiano.

No mesmo dia em que a Suprema Corte barrou sua nomeação para o governo, o ministro da Justiça disse, em entrevista à GloboNews, que só decidiria se iria renunciar à carreira do Ministério Público para permanecer no governo após conversar com a presidente Dilma Rousseff.

“O STF deu 20 dias depois da publicação. Então, eu vou conversar com a presidente para depois tomar uma definição. Obviamente, observar rigorosamente a decisão do STF e conversar com ela”, disse o ministro na semana passada.

Silva afirmou ainda que, até conversar com a presidente, iria seguir à frente do Ministério da Justiça.

Em uma entrevista coletiva concedida na última sexta (11) no Palácio do Planalto, Dilma foi indagada sobre se pedirá para Wellington Lima e Silva permanecer no governo. A presidente ressaltou que não cabe a ela fazer nenhum apelo e correr o risco de prejudicá-lo, na medida em que ele já atua há 25 anos Ministério Público.

“Eu vou olhar para ele e dizer: ‘Meu querido, você decida o seu destino de acordo com as suas convicções e com aquilo que lhe é interessante’.

G1