Definição do processo de impeachment deve sair 5ª. diz Cunha
Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria
jurídica da Casa, ontem (22), mas pediu ajustes e correções no parecer,
que vai servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a
tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidenta.
Por: Blog do Gordinho
Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria jurídica da
Casa, ontem (22), mas pediu ajustes e correções no parecer, que vai
servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a tramitação de
um eventual pedido de impeachment da presidenta da República, apontando
as regras sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e
rito de tramitação.
“Trouxeram um esboço, mas ficaram de corrigir até
amanhã”, disse. Segundo Cunha, o tempo será suficiente para que, antes
de ler em plenário, distribua cópias para todos os parlamentares que
quiserem acesso ao documento. “É melhor, para que ninguém seja pego de
surpresa”, afirmou. O peemedebista já havia dito que só decidiria quando
estivesse “seguro” sobre a questão. Desta decisão, depende ainda o
posicionamento que Cunha adotará diante do pedido assinado e protocolado
pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, e alguns movimentos sociais
críticos do atual governo.
Vetos
Sobre a sessão conjunta do Congresso Nacional para
analisar os vetos totais ou parciais da presidenta Dilma Rousseff a
matérias aprovadas pelo Legislativo, Cunha prefere esperar um anúncio do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tenta convencer os
líderes a adiar a votação, mas ainda não há nada definido. Assim como
Renan, Eduardo Cunha considera a sessão um “risco” dispensável ao
governo, mas afirmou que não recebeu qualquer pedido para adiar a
sessão. O presidente da Câmara vai esperar uma decisão e o anúncio de
Renan, que é quem comanda a sessão do Congresso.
Esta será a 11ª tentativa de limpar a pauta conjunta. Na
lista de dispositivos a ser analisada, estão projetos como o que
reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL
28/15), aprovado em junho. Este texto, somado a outros que também criam
novas despesas para os cofres públicos, totalizariam gastos de R$ 127,8
bilhões em quatro anos, segundo cálculos do Planalto.
Votações
Cunha afirmou que o plenário da Câmara vai votar hoje
(22) o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 172/12,
que impede a criação de encargos para estados e municípios, sem o
repasse da respectiva receita pela União. Conhecida como PEC do Pacto
Federativo, a matéria, aprovada em primeiro turno, no início deste mês,
foi resultado de um acordo entre governo e oposição, que incluíram uma
salvaguarda no texto, por meio da qual a União só será obrigada a
repassar recursos para cobrir novos gastos se a despesa adicional
estiver prevista no Orçamento.
Esta foi uma condição da base aliada, que queria evitar a
criação de novas despesas, com a previsão de compensações financeiras
sempre que estados e municípios assumirem novos encargos, como o aumento
de pisos salariais de professores e profissionais de saúde.
Os deputados ainda podem analisar o projeto de lei (PL
2.289/07) que define restrições para a compra de terra por estrangeiros
no Brasil. A matéria, que tramita em regime de urgência, proíbe a venda
ou doação de terras da União, dos estados ou dos municípios para
estrangeiros. Pelo texto, enviado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), as companhias de capital aberto com ações negociadas na
bolsa continuam autorizadas a comprar imóveis rurais, mas ficam
proibidas as vendas aos fundos soberanos constituídos por outros países e
às organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede
no exterior ou que tenham a maior parte do orçamento composta por uma
mesma pessoa ou empresa estrangeira.
Na pauta do plenário, ainda está o projeto de lei (PL
7.371/14), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres. O texto, enviado pela Comissão Mista de Inquérito da
Violência Contra a Mulher (CPMI), já foi aprovado pelo Senado. O fundo
seria composto por recursos do orçamento, de doações, de convênios e de
rendimentos, para investir em políticas de combate à violência contra a
mulher.
TERRA
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