André Mendonça remove cúpula da Polícia Federal e veda relatórios supostamente apócrifos em meio a crise no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro André Mendonça determinou, nesta terça-feira (08), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do posto de diretor-geral da Polícia Federal. Na mesma decisão, o magistrado também decretou o afastamento cautelar do delegado Leandro Almada, que ocupava a função de diretor de Inteligência Policial da corporação. Mendonça justificou a medida como necessária para assegurar que ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União Jorge Messias e os próprios servidores da Polícia Federal possam exercer suas atribuições constitucionais sem sofrer constrangimentos ilegais.
A representação que provocou a decisão judicial foi apresentada pelo partido Novo. A legenda requereu ao STF a adoção de providências destinadas a preservar a independência, a integridade e a efetividade das investigações em curso. A provocação partidária ocorreu após a identificação de um relatório analítico de 200 páginas elaborado a partir de registros extraídos do celular do empresário Henrique Vorcaro, documento no qual constam menções diretas a Andrei Rodrigues. Embora o partido Novo tenha solicitado expressamente a decretação da prisão preventiva do diretor-geral da Polícia Federal, André Mendonça entendeu que o afastamento temporário das funções públicas constitui medida proporcional e suficiente neste momento.
O cenário que antecedeu a decisão cautelar envolveu um grave confronto interno no âmbito da Corte Suprema. O ministro Alexandre de Moraes utilizou relatórios elaborados no âmbito da Polícia Federal para acusar o próprio André Mendonça da prática de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Tais acusações referem-se à condução dos processos dos casos Banco Master e INSS, duas investigações sobre esquemas bilionários de corrupção com ramificações entre lideranças de diversas correntes políticas.
Os relatórios analíticos utilizados contra integrantes do Supremo apresentam vícios formais e de conteúdo. Os documentos não possuem autoria identificada, omitem o brasão da República e desrespeitam o padrão técnico e a formatação oficial exigidos pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública para expedientes dessa natureza.
Além dos afastamentos, André Mendonça determinou a suspensão imediata da produção, elaboração e compartilhamento — inclusive em âmbito interno — de qualquer relatório de inteligência voltado à análise de atos praticados no exercício regular das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
Ao fundamentar a intervenção no comando da força policial, André Mendonça sublinhou a legalidade da restrição funcional. “A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, afirmou o ministro.
O magistrado acrescentou que “a restrição temporária ao exercício funcional é significativamente inferior ao dano potencial que poderia decorrer da utilização das prerrogativas inerentes aos respectivos cargos para fins de comprometer a colheita de provas, dificultar a atuação dos órgãos de investigação e persecução, ou interferir em procedimentos administrativos destinados à apuração dos mesmos fatos”. A decisão atendeu parcialmente ao requerimento do partido Novo.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - por Gutemberg Cardoso
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