A partir desta terça-feira (29), eleitores não podem ser presos

TSE: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (29/09), cinco dias antes das Eleiçoes 2026; veja as exceções

A partir dessa terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores passam a contar com a proteção prevista no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringe prisões e detenções até o dia 06 de outubro, dois dias após a votação.

A regra tem como objetivo garantir que os eleitores possam exercer o direito ao voto sem serem privados de liberdade no período que antecede e sucede a eleição.

A proteção, no entanto, não é absoluta. Durante o período, a prisão continua permitida em casos de flagrante delito, por sentença criminal condenatória relacionada a crime inafiançável ou em situações de desrespeito a salvo-conduto.

O salvo-conduto pode ser concedido pela Justiça Eleitoral para proteger uma pessoa que esteja sofrendo violência ou ameaça capaz de impedir o exercício do direito de votar.

Se um eleitor for preso durante o período de restrição, deverá ser apresentado imediatamente a um juiz, que ficará responsável por analisar a legalidade da prisão. A detenção de eleitores em desacordo com as regras previstas no Código Eleitoral também pode configurar crime, com pena de até quatro anos de reclusão.

Candidatos

Os candidatos que disputam as Eleições 2026 já estão protegidos pela mesma regra desde 19 de setembro, quando teve início o período de 15 dias que antecede o primeiro turno.

Assim como ocorre com os eleitores, há exceções para a prisão de candidatos, como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Eleições 2026

O primeiro turno das eleições será realizado no próximo domingo (04), das 08h às 17h, pelo horário de Brasília. Os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Nesse cenário, a proteção contra prisões para os eleitores voltará a valer entre os dias 20 e 27 de outubro.

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