Ampliação gradual da licença-paternidade

Câmara dos Deputados aprova aumento gradual de licença paternidade, que chegará a 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, a ser implementada em até três anos após a aprovação da lei. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Conforme o texto, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A ampliação será feita de forma escalonada:

• 10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigência da lei;
• 15 dias, do segundo ao terceiro ano;
• 20 dias, a partir do quarto ano.

O relator Pedro Campos (PSB-PE) havia sugerido inicialmente ampliar o período para 30 dias, mas não houve consenso entre os deputados. O formato final teve apoio de parlamentares da base e da oposição, sendo considerado um projeto de caráter suprapartidário.

O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 5 bilhões anuais, segundo o relator.

Atualmente, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já garantem 20 dias de licença-paternidade para seus funcionários.

O texto aprovado também determina que a licença poderá ser fracionada em até dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total. O restante poderá ser utilizado em até seis meses após o parto ou adoção.

Outra mudança importante é a proibição de demissão sem justa causa no período de até um mês após o fim da licença-paternidade.

Durante a licença, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.

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