“PAUTA-BOMBA”: O presidente do Congresso Nacional esperava ser previamente comunicado da decisão de Lula e segundo aliados "foi pego de surpresa" com o anúncio
 |
| Alcolumbre esperava ser avisado por Lula sobre indicação ao STF - (crédito: Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) - X |
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo flanco de tensão com o comando do Congresso. A escolha, anunciada sem aviso prévio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incomodou o parlamentar, que esperava ser comunicado antes da oficialização do nome — sobretudo porque caberá à Casa conduzir a sabatina e a votação do futuro ministro da Corte.
“Não recebi nenhum telefonema do presidente Lula, nem mesmo do líder do governo, Jaques Wagner, sobre a indicação de Messias”, afirmou Alcolumbre a jornalistas, momentos antes de embarcar para o Amapá.
De acordo com interlocutores próximos, o senador se queixou do fato de a indicação ter sido feita em pleno feriado, num dia em que o Congresso não estava funcionando. Para aliados, teria sido “de bom tom” que Lula informasse previamente o chefe do Legislativo, gesto considerado protocolar em nome da relação institucional entre os Poderes.
A movimentação de Alcolumbre ocorre após Lula optar por não indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao STF, nome defendido pelo chefe do Senado, por líderes do Centrão e até por ministros influentes da Corte, como Gilmar Mendes. Nos bastidores, o gesto foi interpretado como mais um capítulo do desgaste entre o Planalto e o comando do Legislativo.
“Vingança”
Pouco mais de duas horas após o anúncio de Jorge Messias, Alcolumbre reagiu com o que interlocutores classificaram como uma “pauta-bomba”. Em nota oficial, o presidente do Senado informou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25/11), o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A proposta, aprovada pela Câmara no início de outubro, estava parada na gaveta do presidente do Senado havia semanas. A votação tem potencial de gerar forte impacto fiscal num momento em que o governo tenta equilibrar as contas para cumprir as metas estabelecidas. "A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, escreveu Alcolumbre.
“Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.”
Segundo o relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o impacto estimado é de R$ 5,5 bilhões até 2030, valor que seria integralmente custeado pela União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), no entanto, calcula um custo muito maior — cerca de R$ 21,2 bilhões nos regimes próprios dos municípios, caso o projeto avance.
A proposta passou pela Câmara com apoio de 446 deputados, enfrentando oposição apenas do partido Novo. Como envolve categorias historicamente próximas aos governos petistas, a pauta tende a pressionar também parlamentares da base governista, que dificilmente votarão contra um benefício a profissionais da atenção primária.
Blog JURU EM DESTAQUE com Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário