Justiça Eleitoral da Paraíba cassa prefeito, vice-prefeita e vereador do município de Cabedelo e torna ex-prefeito inelegível
A Justiça Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (25), cassar os diplomas do prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos em 2024. A decisão, proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os réus ainda podem recorrer da sentença.
Além da cassação, a Justiça declarou o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano inelegível por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Câmara Municipal de Cabedelo foram comunicados para tomar as medidas necessárias.
O caso surgiu a partir das operações En Passant 1 e 2, realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investigaram abuso de poder político e econômico, uso de recursos públicos para fins eleitorais, formação de organização criminosa, ameaça, coação ao voto, lavagem de dinheiro e peculato.
Entre as provas, foram encontradas fotos de comprovantes de votação, listas de eleitores, registros de transferências via PIX e materiais de campanha em celulares e pen drives apreendidos. As investigações também identificaram uma reunião com a presença do prefeito, da vice e da servidora pública Flávia Santos Lima Monteiro, que também responde ao processo.
O MPE afirmou que o vereador Márcio Alexandre foi um dos principais beneficiados pelo esquema, que teria favorecido a chapa eleita. Mensagens no celular de Flávia Monteiro mostraram pagamentos a eleitores e organização de vantagens eleitorais. Além disso, o MP apontou a oferta de cargos comissionados e outros benefícios em troca de apoio político.
A decisão ainda pode ser contestada, mas, se mantida, levará à perda dos mandatos e à convocação de novas eleições.
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