Governo Lula sofre nova derrota na Câmara dos Deputados

Câmara derruba aumento do IOF e impõe nova derrota ao governo; a votação contou com o aval de 383 parlamentares bolsonaristas contra 98 da base governista

A votação foi realizada, segundo a base governista, de "surpresa" após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a matéria por meio de uma postagem no X, às 23h35 da última terça-feira (24/06) - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados) - X

O governo Lula sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, proposto pela oposição, que anula o Decreto Federal nº 12.466/2025, responsável por aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta bolsonarista ganhou o aval de 383 parlamentares — contra 98 da base governista.

Segundo o relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a estimativa de arrecadação com o IOF era de R$ 61 bilhões em dois anos — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. “Ao avançarmos no mérito, ressoa evidente que a intenção motriz das alterações infralegais promovidas pelo governo federal se escora em interesses essencialmente arrecadatórios. É oportuno relembrar que a majoração do IOF se desenrolou em capítulos subsequentes, iniciados pelo Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e ajustados pelo Decreto nº 12.467, de 23 de maio. (…) A cobrança de tributos pelo Estado, senhores, embora necessária para a estruturação e prestação dos serviços públicos, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”, afirmou o relator.

“Não podemos aceitar o aumento do IOF, que vai impactar diretamente a taxa de juros. Isso incide sobre o feijão, o arroz, o café, o pãozinho. Esse não é um imposto da classe média, é um imposto que atinge o povo brasileiro — do que recebe Bolsa Família ao que é considerado classe média. Precisamos encerrar essa discussão”, disse o parlamentar.

Antes da votação, após a base governista tentar barrar a análise da proposta com dois requerimentos — ambos rejeitados —, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu. Para ele, a aprovação do PDL “não representa uma derrota do governo Lula, mas sim uma derrota do Brasil”.

“Existe um discurso falacioso e mentiroso de que o governo é gastador e cobrador de impostos, mas isso não é verdade. Se há um governo que teve responsabilidade fiscal nos últimos dois anos, é o governo do presidente Lula, que não promoveu nenhuma gastança como o anterior. Portanto, o IOF não é para taxar os mais pobres. É, antes de tudo, cobrar dos sonegadores”, argumentou José Guimarães.

"Votação surpresa"

A votação foi realizada, segundo a base governista, de “surpresa” após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar a matéria por meio de uma postagem no X, às 23h35 da última terça-feira (24/06). A oposição, entretanto, nega a narrativa e afirma que a pauta já estava prevista desde a semana passada após comunicado em reunião com o corpo de líderes da Casa.

O episódio gerou embate entre os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que defenderam seus pontos de vista. Para Lindbergh, a votação “pegou a todos de surpresa” e não “houve diálogo” sobre a movimentação e que só foram informados da inclusão do projeto na pauta por meio de uma publicação de Hugo Motta no X (antigo Twitter), por volta das 23h35 da noite de terça-feira (24/06).

No entanto, para Sóstenes, a crítica não se sustenta e chegou a chamar a base do governo de “analógica” por não se lembrar da votação. Que segundo ele já havia ficado subentendido na última reunião de líderes que seria votada essa semana.

O deputado Pedro Lucas (União-MA) confirmou a declaração de Sóstenes em plenário e destacou que o PDL foi discutido em duas reuniões e que todos os líderes tomaram conhecimento da votação por meio do presidente Hugo Motta na semana passada.

“Então, estamos aqui para votar com compromisso com o Brasil, com o trabalhador, aquele que parcela, aquele que sabe o custo de comprar parcelado. E o aumento das parcelas é ruim para o trabalhador”, disse.

Lindbergh ainda questionou o fato de o relator do projeto ser o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), membro da oposição ter sido o escolhido, e encarou como “provocação” por parte da oposição: “Designar um bolsonarista histriônico para relatar essa matéria é uma provocação infantil. Mostra que não há espaço para diálogo”.

Sóstenes contrapôs dizendo que “qualquer parlamentar nesta Casa pode relatar qualquer matéria (...). O Coronel Crisóstomo tem legitimidade, nosso apoio e será o relator da sustação. Não cabe a crítica do deputado Lindbergh”, disse o bolsonarista, que devolveu as acusações com críticas à condução política e fiscal do governo federal.

Segundo ele, há “incoerência” do Executivo ao responsabilizar a oposição por um possível contingenciamento orçamentário. Para ele, “cabe ao governo resolver os seu problemas”, como a greve dos auditores da Receita Federal, que já dura mais de 200 dias.

Apesar disso, o petista advertiu que, com a queda do IOF, o governo federal terá de contingenciar cerca de R$ 12 bilhões do orçamento ainda neste ano, afetando diretamente áreas sociais. “Isso vai significar corte no Minha Casa Minha Vida, na educação, na saúde. O governo fez um esforço de contingenciar R$ 30 bilhões, sendo R$ 20 bi cobertos com o IOF. Sem isso, não há alternativa a não ser cortar mais”, alertou.

Para Sóstenes o papel da oposição é fiscalizar. No entanto, o governo, “Quer colocar na conta da oposição cortes de gastos que o governo é quem tem que fazer”.

Conforme o Correio Braziliense noticiou, o governo esperava que a discussão sobre a medida ocorresse somente após a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para 22 de julho, quando haveria maior clareza sobre o cenário fiscal. A articulação palaciana também contava com a construção de um novo pacote tributário em negociação com o Congresso para substituir o aumento do IOF.

Correio Braziliense