quinta-feira, 8 de maio de 2025

Produtores rurais têm até 31 de maio para atualizar o cadastro dos seus rebanhos

Prefeitura de Juru, na Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informa aos produtores rurais a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos seus rebanhos até 31 de maio

A Prefeitura de Juru, no Sertão da Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, alerta os produtores rurais do município para a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos seus rebanhos até o dia 31 de maio, data estipulada pela Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB).

Devem ser atualizados em todo o estado os dados cadastrais sobre bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, búfalos, como também criações de peixes, abelhas, galinha, camarão e demais espécies.

De acordo com a Defesa Agropecuária, a atualização cadastral do rebanho é semestral, obrigatória e fundamental para manter a Paraíba livre da febre aftosa sem vacinação, condição que garante segurança sanitária para o trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, entre os estados do BrasilA portaria que trata da obrigatoriedade da atualização é a de nº 189/2024.

É importante lembrar ao produtor que se não fizer a declaração semestral obrigatória junto à Defesa Agropecuária, nos escritórios do órgão espalhados pelo estado, vai ficar inadimplente e pagar multa.

Segundo a gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, a campanha de atualização dos dados, que vai até o dia 31, está com uma condição especial. Ela explicou que nesta campanha os produtores rurais que estavam adimplentes com a campanha de vacinação contra febre aftosa de abril de 2024, e que não conseguiram fazer sua atualização cadastral em novembro de 2024, poderão regularizar o seu cadastro, até 31 de maio, sem aplicação de multas, de acordo com a portaria 66/2025, após esse período o produtor que não atualizar o cadastro será multado.

Girlene Alencar pontuou que mesmo sem a obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa, o produtor rural continua obrigado a atualizar o cadastro do rebanho junto à Defesa Agropecuária, semestralmente (nos meses de maio e novembro).

A gerente executiva frisou que para os produtores inadimplentes com a Defesa Agropecuária em campanhas anteriores a novembro de 2024 serão mantidas as penalidades previstas na Lei 9.926/2012 e Decreto 41.497/2021.

Para mais informações sobre a atualização do cadastro dos rebanhos, o produtor rural pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura ou com a Defesa Agropecuária através do telefone: (83) 99332-6663.

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