Decisão reconhece prisão, tortura e violações de direitos sofridas pela ex-presidente Dilma Houssef; Comissão pede desculpas em nome do Estado brasileiro
Brasil — A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos declarou, nesta quinta-feira (22), a anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão reconhece oficialmente que Dilma foi vítima de perseguição, prisão e tortura durante o regime militar. Ela também receberá indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única.
O processo, iniciado por Dilma em 2002, havia sido negado em 2022, no governo de Jair Bolsonaro. Com o novo parecer, os conselheiros anularam a decisão anterior e aprovaram o recurso apresentado por ela.
O que a Comissão reconheceu
Durante a sessão, o relator Rodrigo Lentz destacou os abusos sofridos por Dilma:
- Monitoramento por mais de 20 anos
- Expulsão da universidade
- Prisão e tortura em três estados (SP, RJ e MG)
- Cassação de direitos políticos por dez anos
“Oficializamos, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida”, afirmou Lentz.
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| Ficha de Dilma Roussef na polícia durante a ditadura (com a grafia do sobrenome errada). Reprodução: R7 / Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) |
Na juventude, Dilma participou de organizações de esquerda como Política Operária (Polop), Colina e Var-Palmares. Em 1970, foi presa por “subversão” e condenada a seis anos de prisão pela Justiça Militar.
Durante o cárcere, passou por sessões de tortura física e psicológica. Em depoimento citado na sessão, ela relatou:
“Fiquei presa três anos. As marcas da tortura fazem parte de mim.”
Ao final da votação, a presidente da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou:
“Dilma Vana Rousseff está oficialmente anistiada. Em nome do Estado brasileiro, pedimos desculpas por todas as atrocidades causadas.”
Apenas um conselheiro divergiu, ao questionar a extensão de indenizações em âmbitos estaduais.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Liza Modesto
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