Paraíba lidera discussão sobre PEC 66 em encontro de prefeitos com presidente da Câmara Federal no II Confep

Foto: divulgação
Paraíba -
O II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e
Negócios (Confep) foi palco da tradicional reunião de prefeitos e
prefeitas com a bancada federal paraibana, nesta sexta-feira (04). O
encontro contou com as presenças de senadores e deputados federais,
entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta,
entre outros temas, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, chamada
de PEC da Sustentabilidade.
Com o debate sobre a PEC 66/23, a
Paraíba mais uma vez se torna protagonista nas discussões nacionais,
antecipando o que acontecerá em Brasília durante a Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio, pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM). A Proposta abre novo prazo de parcelamento
especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de
Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de
Previdência Social. Temas como Reforma Tributária e Imposto de Renda
(IR) também foram discutidos, além de outros projetos com impacto nos
cofres municipais.
O presidente da Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou a importância do
momento, um dos mais aguardados pelos prefeitos. “Mais uma vez sairemos
protagonistas, discutindo com o presidente da Câmara a PEC 66, um dos
principais temas da Marcha dos Prefeitos. A pauta está caminhando e há
apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a
pressão para a medida avançar. Mas peço que o presidente Hugo Mota
agilize a votação dessa PEC”, destacou.
Pauta nacional – O
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, parabenizou a Famup
pela realização do Confep e disse que o Congresso Nacional tem percebido
a importância do movimento municipalista. Ele ressaltou que está junto
na defesa para que as riquezas sejam distribuídas de forma mais justa
entre os Entes federados. Sobre a PEC 66, disse que a Comissão Especial
que analisará a proposta será instalada na próxima semana, será
presidida pelo deputado federal Romero Rodrigues e que o deputado Baia
Rossi será o relator.
“A Famup da uma demonstração que o
movimento municipalista da Paraíba é forte e se expande para todo o
Brasil. A frente municipalista pode ter certeza que à frente da Câmara
daremos prioridade a pautas que contribuam com os municípios. Quanto a
PEC 66, deixamos para fazer na Paraíba o anúncio do nome dos
companheiros Romero Rodrigues e Baleia Rossi à frente da análise dentro
da Comissão Especial que vamos instalar já na próxima semana, por
entender que isso é importante e essencial para os municípios”, frisou
Hugo Motta.
O vice-presidente da Famup, André Gomes, solicitou
aos senadores que defenda a agilidade na apreciação e votação do PLP
141/24 que define os casos em que os valores de parcerias ou
contratações firmadas pelo pode público não sejam computados dos limites
das despesas com pessoal e também da PEC 383/17 que trata da reserva de
1% da receita corrente líquida da União para financiar a Assistência
Social. “Temos ainda essas duas importantes pautas para lutar no
Congresso e por isso peço a nossa bancada que se una aos prefeitos e
prefeitas para agilizarmos essas demandas”, ressaltou.
Também
estiveram presentes os senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo e
o deputado federal Wilson Santiago; além do presidente da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; do assessor especial da
Secretaria de Relações Institucionais, Ilário Marques, e o secretário de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o ministro da
Saúde, Felipe Proenço. O deputado Aguinaldo Ribeiro enviou um vídeo se
comprometendo com as pautas municipalistas, sobretudo com a aprovação da
PEC 66.
Segundo ano – O Confep foi realizado
entre os dias 2 e 4 de abril pela Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, com a
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O evento é voltado
para prefeitos, prefeitas, secretários, assessores e outros membros das
administrações municipais paraibanas. O objetivo é apresentar
iniciativas e soluções para apoiar as gestões municipais na resolução de
desafios e na melhoria dos serviços públicos.
Este ano, o
Confep contou com mais de quatro mil inscritos e com 63 palestras
realizadas no palco principal e nas salas temáticas sobre os mais
diversos temas de interesse das administrações municipais, entre eles
governança, controle interno, transparência, saúde, educação, segurança
pública, assistência social, cultura, comunicação, meio ambiente,
trânsito. Na abertura do evento, a palestra ficou por conta do
ex-jogador e craque do futebol brasileiro, Zico.
Para 2026 – No
encerramento do Confep, nesta sexta-feira, o presidente da Famup,
George Coelho, agradeceu a presença dos participantes, autoridades e a
parceria de todos os órgãos públicos, entidades, empresas e entes
federativos que estiveram juntos com a Federação na organização desta
segunda edição do Congresso. Ele anunciou que no próximo ano, em 2026, o
Confep será realizado na cidade de Campina Grande.
BlogJURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraíba - Adriany Santos
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