ABSURDO: Supremo Tribunal Federal (STF) intima o ex-presidente Jair Bolsonaro em hospital de Brasília após live na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Brasília – O
ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23/04)
sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre a suposta trama golpista que pretendia impedir a posse do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se
recupera de uma cirurgia no intestino.
No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a
intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o
julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no
caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia
nos dias seguintes.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data
adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta
terça-feira (22/4) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial
de Justiça fosse hoje ao hospital.
Passo a passo
Com a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados
passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe
de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração
de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual
os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas
provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão
interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo
gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão
decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à
prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Blog JURU EM DESTAQUE com Agência Brasil
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