Processo que tramita no TRE-PB pede cassação da prefeita de Água Branca

Investigação aponta suposto uso da máquina pública para influenciar resultado eleitoral no município de Água Branca, no Sertão da Paraíba

Processo de cassação da prefeita Marluce Pereira Veras e do vice, José Nicolau Pereira, tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)

Um processo judicial eleitoral movido por José Beroaldo Gomes de Andrade nas eleições de 2024 para prefeito de Água Branca, no Sertão paraibano, alega que a chapa vencedora, composta por Marluce Pereira Veras de Brito (prefeita eleita) e José Nicolau Pereira (vice-prefeito eleito), teria utilizado a máquina pública para influenciar o resultado das eleições. A ação, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), levanta suspeitas de abuso de poder político e econômico, além de suposta compra de votos por meio de contratações irregulares de eleitores.

Acusações de compra de votos e contratações irregulares

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Beroaldo alega que o prefeito Tom utilizou a estrutura administrativa do município para beneficiar a chapa de Marluce e José Nicolau. Segundo a denúncia, o prefeito teria promovido contratações de eleitores e suas famílias, sob a justificativa de “prestações de serviços pontuais”, mas com o objetivo de cooptar votos. Essas contratações teriam sido amplamente divulgadas nas redes sociais da chapa vencedora, com postagens que celebravam as “adesões” de eleitores.

A ação cita exemplos de eleitores que teriam sido contratados pela prefeitura e, em seguida, manifestaram apoio público à chapa de Marluce e José Nicolau. As postagens nas redes sociais mostram os eleitores sendo apresentados como “conquistas” da campanha, com frases como “Seja bem-vindo à família 10”. A denúncia alega que essas contratações teriam influenciado diretamente o resultado das eleições, já que a diferença de votos foi mínima.

Aumento expressivo de contratações em ano eleitoral

Outro ponto destacado na ação é o aumento expressivo de contratações de prestadores de serviços pela prefeitura em 2024, ano eleitoral. Segundo dados extraídos do sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município de Água Branca passou de um gasto de 4,6 milhões em 2023 para 5,8 milhões em 2024 com contratações de pessoas físicas. A ação aponta que muitas dessas contratações ocorreram no período vedado pela legislação eleitoral, que proíbe a nomeação ou contratação de servidores nos três meses anteriores à eleição.

A denúncia também menciona que várias das contratações foram feitas sem justificativa de urgência ou relevância, e que os serviços prestados pelos contratados eram de natureza contínua, não eventual, o que contraria a classificação contábil utilizada pela prefeitura.

Efeito cascata e pressão psicológica

A ação ainda argumenta que a divulgação massiva das “adesões” nas redes sociais criou um “efeito cascata”, influenciando eleitores indecisos a apoiar a chapa de Marluce e José Nicolau. Em cidades pequenas como Água Branca, onde as relações sociais são próximas, a pressão comunitária e a percepção de que uma candidatura é favorita podem ter um impacto significativo no comportamento dos eleitores.

O que diz a legislação eleitoral

A legislação eleitoral proíbe o uso de recursos públicos para fins eleitorais e considera abuso de poder político a utilização de cargos ou funções públicas para beneficiar candidatos. Além disso, a contratação de servidores em período eleitoral, sem justificativa de urgência ou relevância, pode configurar conduta vedada.

A ação pede a cassação dos diplomas dos eleitos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multas. O Ministério Público Eleitoral foi notificado para atuar no caso e apresentar denúncia, caso entenda necessário.

Próximos passos

O processo segue em tramitação no TRE-PB, e os investigados terão a oportunidade de apresentar suas defesas. A Justiça Eleitoral deverá analisar as provas e decidir se as condutas descritas na ação configuram abuso de poder político e econômico, além de compra de votos.

Enquanto isso, a população de Água Branca aguarda o desfecho do caso, que pode impactar não apenas o resultado das eleições de 2024, mas também a confiança no sistema eleitoral do município.

Nota da Redação: As informações contidas nesta matéria são baseadas em documentos públicos disponíveis no processo judicial eleitoral em tramitação no TRE-PB. O objetivo é informar os fatos de maneira imparcial, sem emitir juízo de valor sobre a culpabilidade ou inocência dos envolvidos.

Blog JURU EM DESTAQUE com falapb.com.br