Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar depois do Carnaval decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu plataforma Rumble no Brasil
Moraes encaminhou o processo para ser julgado pelo colegiado composto por ele e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que deverão referendar a decisão
O relator pautou o tema para ser analisado pelo colegiado entre os dias 07 e 14 de março em plenário virtual, o ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam os votos.
De acordo com a decisão da última sexta-feira (21), ordens judiciais para remoção de conteúdo feitas à plataforma não foram cumpridas - essas ordens eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público.
Pela decisão, assim, a suspensão seguirá valendo até que essa situação seja revertida pela empresa, inclusive com o pagamento de multas.
A decisão foi dada na mesma semana em que o ministro se tornou alvo de uma ação conjunta em um tribunal federal americano, ingressada pelo próprio Rumble e por uma empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como informou a Folha de S.Paulo.
Alexandre de Moraes encaminhou o processo para ser julgado pelo colegiado composto por ele e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que deverão referendar a decisão.
Da mesma forma como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Alexandre de Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil da Rumble, rede que é popular entre influenciadores da direita.
Alexandre de Moraes também afirma serem "gravíssimos" os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial "pelos populistas digitais extremistas pela Rumble". Ele também afirma que a Constituição brasileira deve ser cumprida por empresas nacionais e pelas estrangeiras.
Em setembro passado, o colegiado manteve por unanimidade a suspensão ao X no Brasil, como determinado pelo ministro. A rede ficou fora do ar por 38 dias.
Assim como o CEO do X, Elon Musk, o CEO da plataforma de vídeos, Chris Pavlovski, também tem feito um enfrentamento a Moraes. Ele fez uma série de postagens ao longo dos últimos dias, tendo o ministro como alvo.
Em 17 de fevereiro, segundo a decisão, os advogados constituídos pelo Rumble informaram a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa.
O CEO da empresa, Chris Pavlovski, escreveu na última quinta (20) um post em que diz ter recebido "mais uma ordem ilegal e sigilosa" do ministro, que foi marcado na publicação.
Na tarde de sexta-feira, Pavlovski fez nova publicação, em inglês, na qual cita a saída de Alexandre de Moraes do X. A conta do ministro na rede apareceu desativada pela manhã. Segundo o STF, o próprio ministro encerrou o perfil por não usá-lo desde janeiro de 2024.
A decisão de Alexandre de Moraes foi dada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. O relator retomou todos os despachos e decisões de bloqueios dos canais do Terça Livre e do blogueiro e afirmou que ele criou novas contas para seguir publicando.
A plataforma afirma que recentes ordens de Alexandre de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário viola a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que a Rumble divulgue seu teor.
A Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro. A medida foi anunciada um dia depois de Alexandre de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. A Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado.
Notícias ao Minuto
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