sexta-feira, 27 de setembro de 2024

Defesa apresenta recurso contra prisão de vereadora de João Pessoa

Depois de desistência, defesa da vereadora Raíssa Lacerda pede revogação de prisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Raíssa Lacerda foi presa em operação da Polícia Federal

A defesa da vereadora Raissa Lacerda (PSB) apresentou, na tarde desta quinta-feira (26), um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a prisão preventiva da parlamentar no âmbito da Operação Território Livre, que apura a suspeita de aliciamento violento de eleitores. Lacerda está detida desde a semana passada na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa.

A defesa argumenta à Corte a decisão da vereadora desistir de disputar à reeleição, o que acabaria com a tese de que ela poderia, segundo a defesa, usar o cargo para influenciar nas eleições de João Pessoa neste ano.

“Considerando todos os argumentos já apontados, os quais demonstram, por si só, que a segregação é totalmente desprovida de motivação, diante do constrangimento ilegal sofrido pela paciente, esta optou por renunciar ao seu direito constitucional de disputar o pleito de 2024, ato este que restou motivado, especialmente, pela injusta prisão que lhe foi decretada”, afirma o pedido.

“Se a medida [prisão] já era drástica e desproporcional antes mesmo da renúncia da paciente, após tal fato se tem uma decisão ainda mais carente de fundamentação, quando sua preocupação seria a da participação da paciente no pleito de outubro de 2024, situação a qual já não mais se observa possível”

A defesa pede que, caso o TSE não entenda que pode-se revogar a prisão, que decrete medidas cautelares, para que Raíssa Lacerda deixe o presídio. “Na remota hipótese de não se revogar de imediato a prisão cautelar por ser manifestamente ilegal, a Paciente concorda em se submeter a quaisquer medidas cautelares diversas à prisão oportunamente decretadas por Vossas Excelências”, assinala.

Além do recurso no TSE, a defesa de Raíssa também peticionou, junto à 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, a liberdade da parlamentar

MaisPB

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