Juiz acata recurso e suspende cassação de mandato do prefeito do município de Dona Inês, na Paraíba
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Um prefeito de volta ao cargo. O juiz Osenival dos
Santos Costa acatou recurso e suspendeu a cassação do mandato do
prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. A decisão foi tomada nesta
quarta-feira (03) após o presidente da Câmara Municipal de Dona Inês,
José Marcos Rodrigues, cassar o mandato do gestor em decisão
monocrática, sem consulta aos demais vereadores.
A cassação se deu, segundo consta no Diário Oficial do Estado (DOE),
devido a uma ação eleitoral que tornou Antônio Justino inelegível a
contar a partir de agosto do ano passado (2023).
O prefeito Antônio Justino recorreu à Justiça e ingressou com um mandado de segurança contra o ato de cassação apresentado pelo presidente da Câmara. No mandado, a defesa do prefeito alegou que “a inelegibilidade apenas produzirá efeitos a partir do pleito de 2024.”
“Alega o impetrante que seu afastamento do cargo se deu de maneira ilegal, pois não houve observância do devido processo legal”, argumenta a defesa na ação, na qual pediu a suspensão dos efeitos da cassação até o julgamento final do mandado de segurança.
PB Agora
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