Saiba tudo sobre direitos e pagamentos dobrados; entenda também quem tem direito à folga e como funciona o pagamento
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 70, estabelece que trabalhar em feriados nacionais ou religiosos é proibido, salvo em casos de profissões essenciais ou mediante acordos coletivos.
À medida que o Dia do Trabalho, que ocorre no dia 1º de maio, se aproxima, muitos trabalhadores questionam sobre seu direito à folga.
Quais são as exceções para trabalhar no feriado?
Algumas profissões são consideradas essenciais e, portanto, não se enquadram na regra geral de folga nos feriados.
Policiais, médicos, farmacêuticos, e assistentes sociais são alguns exemplos de profissionais que podem ter que trabalhar mesmo durante feriados nacionais.
Compensações e pagamentos devidos
Para aqueles que trabalham em feriados, a legislação assegura compensações.
O empregador deve pagar o dobro da remuneração por hora ou, alternativamente, conceder uma folga em outro dia.
Se, por exemplo, um trabalhador ganha R$150 por hora em um dia comum, no feriado, este valor deve subir para R$300.
Existem particularidades no regime de trabalho 12×36 em feriados?
Importante destacar que para os funcionários no regime de 12×36, caso o feriado caia em um dia de trabalho regular da escala, ele não será compensado com folga ou pagamento dobrado, o que é uma exceção significativa da regra geral.
- Profissões essenciais: médicos, policias, etc.
- Pagamento dobrado para quem trabalha em feriados.
- Compensações como folga em outro dia para trabalhadores não essenciais.
Portanto, enquanto muitos trabalhadores aproveitam o Dia do Trabalho para descansar e celebrar conquistas laborais, outros precisam continuar suas atividades, cabendo aos empregadores a responsabilidade de seguir corretamente as exigências legais para evitar problemas trabalhistas.
O que você precisa saber sobre trabalhar durante feriados?
Saber mais sobre suas obrigações e direitos como trabalhador ou empregador nos feriados pode evitar muitos inconvenientes e garantir que todos possam usufruir ou compensar adequadamente esses dias.
Assim, empregadores devem estar atentos à legislação vigente e trabalhadores cientes de seus direitos para evitar conflitos e insatisfações.
Em suma, o Dia do Trabalho é uma data para refletir sobre direitos e deveres tanto de trabalhadores quanto de empregadores, garantindo que a relação trabalhista seja respeitosa e justa para ambas as partes.
Fonte: O Antagonista
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