Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Senado Federal aprova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e isenta IPVA para veículos com mais de 20 anos; entenda

O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A medida, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada por lá, pode beneficiar cerca de 6,7 milhões de veículos.

O texto prevê que seja incluído na Constituição Federal que veículos com fabricação de mais de duas décadas serão uma das exceções à cobrança do IPVA. Dessa forma, a regra seria aplicada da mesma forma em todo o país. Atualmente, cada Estado adota uma norma nessa imunidade tributária pela idade do veículo.

Há unidades da federação que concedem a isenção com 10, 15, 18, 20 ou 30 anos de fabricação.  Já em Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, não há imunidade por idade dos veículos.  Em Minas, o Estado só desobriga o pagamento do imposto para veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, ou adquiridos em leilões promovidos pelo poder público.

O relator do texto no Senado, Marcos Rogério (PL-TO) mudou a redação do projeto para incluir que em Estados que atualmente aplicam prazos menores que 20 anos para isenção do IPVA não passarão por mudanças. Dessa forma, pelas legislações dos governos estaduais em vigor, cinco UFs passariam a contar com essa

Ao todo, cinco Estados podem ser atingidos pela PEC: Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício para veículos com mais de 30 anos de fabricação; Alagoas que concede isenção para carros fabricados antes de 31 de dezembro de 2002; além de Minas e Pernambuco que não adotam nenhum tipo de política.

Fonte: O Tempo