Ex-governadores da Paraíba pleiteam pensão vitalícia de R$ 31 mil

INCONSTITUCIONAL: Estado da Paraíba pede para Supremo Tribunal Federal (STF) vetar volta de pensão vitalícia aos ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino

Ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino pleiteiam junto ao STF volta da aposentadoria vitalícia

A Procuradoria-Geral do Estado protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), uma manifestação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrária ao pedido apresentado por ex-governadores e viúvas de ex-gestores para que o Governo voltasse a pagar pensão de até R$ 31 mil a políticos e familiares.

A ação foi movida por políticos como Ricardo Coutinho e Roberto Paulino em agosto. Depois da repercussão negativa, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fátima Bezerra, desistiram de continuar na ação. As outras partes, no entanto, mantêm o pleito.

Para a Procuradoria do Estado, os argumentos jurídicos apresentados pela petição inicial não devem ser acatados pelo ministro Luiz Fux, que relata o processo junto à Suprema Corte.

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