Em carta aberta, entidades evangélicas da Paraíba pressionam deputados a votarem contra PL 2630
Cinco entidades evangélicas da Paraíba publicaram, na tarde desta terça-feira (02), uma carta aberta aos deputados federais do estado, em que se posicionam contra a aprovação do PL 2630, conhecido como “PL das Fake News” e que tem como objetivo instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No documento, lideranças religiosas externam preocupação com eventuais restrições à liberdade religiosa.
Assinam a carta entidades como a Associação de Pastores da Paraíba (APEP), a Missão Juvep, a Visão Nacional para a Consciência Cristã (Vinacc), o Instituto Bíblico Betel Brasileiro e a Associação de Pastores do Setor Oeste da Capital. Na avaliação de representantes desse segmento, embora o projeto não afronte diretamente a liberdade religiosa, “representa, pelos tipos amplos, difusos e discricionários das condutas ali referidas, uma ameaça à pluralidade de cosmovisões teológicas”.
Na carta aberta, as entidades evangélicas pedem que deputados paraibanos votem contra o texto, já que ele poderia restringir a liberdade de expressão em assuntos de cunhos teológico, espiritual e religioso. “não aceitaremos que nossos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado vacilem ou transijam na inegociável defesa de nossa liberdade, por qualquer que seja seu comprometimento político ou viés ideológico”, dizem na carta.
“Entendemos que, em nome do combate à desinformação (as chamadas “fake news”), o presente projeto – e qualquer alteração, por mais atenuada que seja – representará, de fato, a retirada de parcela significativa das liberdades fundamentais previstas no art. 5º da Constituição de 1988. Esta mesma Carta Política, tem como fundamento maior a dignidade humana, que jamais poderá ser concebida sem o resguardo pleno, total e intransigente da liberdade de crença e de religião, esta através do veículo da liberdade de expressão”, escreveram.
No documento, as entidades também afirmam que, levando em conta as restrições impostas no texto da lei, versículos da bíblia poderiam ser enquadrados e excluídos de eventuais publicações, sem levar em conta o contexto em que foram escritos. “Neste particular, tememos até mesmo que entre versículos da Bíblia, em especial do Antigo Testamento, há textos que podem ser considerados, sob perspectivas de determinados grupos, como discurso potencialmente ilegal, podendo ser vistos como discriminatório ou de incitação à violência se interpretados isoladamente”, reforçaram.
PL das Fake news
Apresentado no fim da última semana pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B), que é o relator da matéria, o Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que ele é “vago” e questionam quem teria autonomia para classificar uma informação como “falsa”. A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados “criminosos”.
Leia a carta aberta a seguir
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