Sistema
de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix
entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (02), o limite
individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a
ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco
aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central
(BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas
regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de
pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o
pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo
o Banco Central, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em
setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e
secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne
as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo
por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas
operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para
o período diurno ou noturno.
Fim do limite por transação
• A
partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação,
passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou
noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o
limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente
personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições
financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e
deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
•
Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são
mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a
mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às
22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos
valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou
receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As
quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período
noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para
transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada
instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
•
Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser
iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram
atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
•
Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao
funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o
PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite
pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e
multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
•
O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes
bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma
conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de
serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas
essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada
em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as
instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo
associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e
personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já
oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Notícias ao Minuto
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