Votação da PEC da Transição

PEC da Transição passa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada nesta quarta-feira, 07, no plenário no Senado 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova a  PEC da Transição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa terça-feira (06) a  PEC da Transição que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir do próximo ano.

O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial  proposta pela equipe de transição de governo:

O espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões. Já o prazo de vigência das novas regras passou de quatro para dois anos;

Também foi estabelecido que o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de ‘novo regime fiscal’ será de oito meses e não um ano.

O texto seguirá para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (07). A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Passando pelo Senado seguirá para a  Câmara dos Deputados.

O objetivo é aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2023, prevista para o fim deste mês.

MaisPB