Supremo Tribunal Federal (STF) decide, por 9 votos 2, que governo federal só precisa realizar o Censo Demográfico do IBGE em 2022
A maioria da corte votou para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio que impunha essa obrigação ao Executivo Federal
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 9 votos a 2, que o governo federal não é obrigado a realizar o Censo neste ano.
A
maioria da corte votou para reverter a decisão do ministro Marco
Aurélio que impunha essa obrigação ao Executivo federal. Seis ministros
já defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas
apenas em 2022.
Os magistrados entenderam que a
obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer para o
exercício financeiro seguinte ao da decisão, ou seja, no próximo ano.
Os
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber,
Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto
Barroso votaram nesse sentido.
Assim, o Censo de 2020 que foi
adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19 só deve ocorrer, na
verdade, em 2022. O levantamento deste ano não será realizado devido a
cortes orçamentários impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O ministro
Kassio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não cabe ao STF neste
momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.
Já Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o governo tenha que fazer o levantamento já neste ano.
Gilmar defendeu a necessidade de dar tempo ao governo para se planejar e foi acompanhado pela maioria.
"Não
bastasse isso, a concessão de prazo razoável se alinha com a
necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias
políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em
articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos
orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do
IBGE".
Em 28 de abril, Marco Aurélio havia dado uma decisão
liminar (provisória) em pedido apresentado pelo estado do Maranhão e
determinado "adoção de medidas voltadas à realização do censo".
O
ministro afirmou que a União e o IBGE, "ao deixarem de realizar o estudo
no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever
específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e
geografia de alcance nacional".
Dos magistrados que defenderam a
obrigatoriedade de fazer o levantamento em 2022, apenas Gilmar incluiu
seu voto no sistema e os demais ministros o acompanharam.
Gilmar
disse que "a negligência estatal põe em cheque a preservação de
relevantes postulados constitucionais" e afirmou que a não realização do
Censo prejudica o acompanhamento dos resultados de políticas sociais.
Além
disso, segundo o ministro, "inibe" a aferição de indicadores
necessários, como o que calcula o repasse federal a prefeituras e
governos estaduais.
"Diante do grave risco de lesão às
finanças dos estados e dos municípios, é o caso de referendar a tutela
de urgência concedida pelo eminente ministro relator , determinando a
adoção de medidas voltadas à realização do Censo Demográfico do IBGE",
disse.
No entanto, Gilmar discordou sobre o alcance temporal
da decisão definido por Marco Aurélio e disse que a determinação só deve
valer para 2022.
"Cuida-se de solução que, além de evitar as
dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes
censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um
período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2, é capaz de
trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa,
especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas", afirmou.
A não realização do levantamento ocorre por causa de cortes orçamentários no IBGE feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ao
sancionar o Orçamento de 2021 em abril, o chefe do Executivo fez mais
um corte na verba para o Censo demográfico e, no dia seguinte, o então
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.
Os recursos para o censo, que
inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50
milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e
preparar a pesquisa.
Notícias ao Minuto
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