Tribunal de Contas diz que Estado da Paraíba e municípios receberam R$ 1,9 bilhão em verba federal e gastaram apenas R$ 988,6 milhão
Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9
bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº
173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0),
destinados às ações de saúde, assistência social e compensação
financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de
acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No
período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com
ações relacionadas à pandemia.
O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a
situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo
presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB),
conselheiro Fernando Catão, no dia 21 de abril, durante sessão
ordinária do Pleno, por videoconferência.
“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios
receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e
legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um
crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.
Covid-19 nos municípios
De acordo com dados
levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada,
com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na
mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.
Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de
março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de
Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na região da Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965
doses de vacina.
Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB
que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia
tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.
Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros
do Sagres, R$ 48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses
recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado
foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em
2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 16,1 milhões,
representando 36,79% do total.
Dispensa de licitação
Desde o início da pandemia,
foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base
na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.
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