Acaba hoje (12) o prazo para
o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada
contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas
da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em
2021.
A contestação, no
entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a
reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a
extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos
pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi
reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode ser
feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal
que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o
benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página
oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão
correspondente.
O sistema aceitará somente pedidos considerados
passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados
da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e
informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de
outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou
no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o
recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser
cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar
eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
Caso
o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a
decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento
por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados
pelo Ministério da Cidadania.
A Agência Brasil
elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial.
Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para
receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate
dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Notícias ao Minuto
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