O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado R$ 1,651
bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano
passado, o que representou uma alta nominal de 2,62% sobre o valor de
2019.
O carro-chefe do montante distribuído ficou por conta da cota parte
do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ R$ 1,481 bilhão.
Outros R$ 169,3 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante
repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo,
distribuído mensalmente às administrações municipais com base na
aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido
para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado
repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita
arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 95% das
receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos
tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e
políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades
consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da
cota-parte do ICMS em 2019. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS, R$ 25
são destinado aos municípios.
Cota-parte do ICMS é fundamental para municípios
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, “é
importante ressaltar que o Governo da Paraíba, por meio da Sefaz-PB,
executa o seu trabalho para toda a Paraíba. Para tanto, é fundamental o
fortalecimento da Secretaria da Fazenda e o trabalho que tem sido feito
pela categoria dos auditores fiscais. Basta olhar o repasse aos
municípios. Do total arrecadado com o ICMS, 25% do que se arrecada com o
ICMS é destinado aos municípios e 50% arrecadado do IPVA. Para se ter
uma ideia, quase um terço de todo o bolo de receitas/transferências
recebidas pela capital paraibana vem do repasse dos tributos estaduais.
Na cidade de Campina Grande, o percentual do bolo é bem maior, chega a
até 50% das receitas/transferências recebidas. Enfim, é fundamental que
a sociedade e a população paraibana saibam que quanto mais fortalecida
for a Sefaz-PB melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão
mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”,
frisou.
Ranking da cota-parte de ICMS em 2020
Os 12 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2020
foram: João Pessoa (24,49%); Campina Grande (13,88%); Cabedelo (8,68%);
Santa Rita (3,98%); Alhandra (2,13%); Patos (1,96%); Bayeux (1,60%);
Conde (1,54%); Sousa (1,36%); Pitimbu (1,11%), Cajazeiras (1,11%); e
Guarabira (1,07%). Esses municípios representaram 63% da cota-parte do
ICMS no ano passado.
Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do
repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e
IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda
www.sefaz.pb.gov.br por meio da seção Portal do Cidadão, acessa
Municípios (informações).
Paraíba Já
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