quarta-feira, 24 de março de 2021

Bolsonaro tem ação contra estados negada por ministro do STF

Ministro Marco Aurélio nega ação do presidente Jair Bolsonaro contra medidas de restrição de estados

Bolsonaro entrou com uma ação contra a Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal por conta de medidas restritivas


Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra restrições de estados

Na tarde desta terça-feira (23), o ministro Marco Aurélio Mello, do  Supremo Tribunal Federal (STF), negou ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra estados que adotaram medidas de restrição na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

De acordo com o 'Estadão', a ação movida por Bolsonaro também pedia que o STF reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.

A ação, elaborada pelo próprio presidente, não tinha a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU), que costuma representar judicialmente os interesses do Planalto. A situação, nos bastidores, acabou chamando atenção, indicando que o Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, da AGU, estaria em desacordo com o presidente sobre o assunto. Juristas já apontavam para a derrubada da ação de Bolsonaro.

Notícias ao Minuto

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