Entenda como funciona o conselho de administração da Petrobras que vai decidir o comando da estatal
© Reuters
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O conselho de administração da Petrobras se reúne nesta terça-feira (23) para decidir se acata ou não a indicação do general Joaquim Silva e Luna à presidência da companhia, no lugar do atual presidente, Roberto Castello Branco.
Luna é indicado do presidente Jair Bolsonaro, que se diz insatisfeito com a atual gestão da estatal. Cabe ao conselho de administração, formado por 11 integrantes, aprovar ou recusar o nome indicado pela União ao comando da estatal.
O mandato de Castello Branco, que foi consultor para a área energética da equipe de transição do governo em 2018, terminará em 20 de março. A decisão de Bolsonaro de não reconduzi-lo ao cargo após esta data representa uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que defendia a permanência do executivo.
De acordo com a advogada da Abradin (Associação Brasileira de Investidores), Izabela Braga, os conselheiros decidirão nesta terça se referendam a indicação do presidente. Braga ressalta que a União Federal tem a prerrogativa, como acionista controladora, de destituir os conselheiros indicados pelo governo.
"Há uma série de procedimentos. Primeiro, o indicado à presidência deverá ingressar no conselho de administração. A União poderá destituir seus indicados no conselho. Se a Petrobras sinalizar na reunião de terça-feira que não vai aceitar a indicação, certamente, na próxima assembleia a União poderá indicar outros conselheiros", afirma.
Quem preside o conselho?
O conselho atual é presidido por Eduardo Bacellar Leal Ferreira, almirante de esquadra da reserva e ex-comandante da Marinha do Brasil. Indicado pelo governo, o militar teve sua nomeação aprovada pelo conselho de administração da Petrobras em janeiro de 2019. Em junho do mesmo ano, o governo propôs a recondução do militar ao cargo. De acordo com o estatuto da Petrobras, os cargos de presidente do conselho de administração e presidente da companhia não podem ser exercidos pela mesma pessoa.
O que o presidente do conselho faz?
Em reuniões do colegiado, cabe ao presidente do conselho convocar os conselheiros para se manifestarem sobre os temas abordados, controlar a extensão e relevância das intervenções, organizar votações e declarar resultados. Em caso de ausência ou impedimento para conduzir a reunião, o presidente poderá indicar um substituto, o qual não terá o voto de qualidade, responsável pelo desempate.
Como o conselho funciona?
O Conselho de Administração da Petrobras se reúne, no mínimo, uma vez por mês. O grupo também pode fazer reuniões extraordinárias. Os encontros são realizados quando há convocação do presidente do conselho ou da maioria dos integrantes. A convocação para a reunião é feita por escrito, com antecedência mínima de sete dias. Há exceção para casos de "manifesta urgência" definidos exclusivamente pelo presidente do conselho. O conselho pode convidar ocasionalmente executivos da empresa e pessoas externas à Petrobras com o objetivo de colaborar com as discussões.
Quais são as regras de deliberação?
Os membros do conselho têm o direito de pedir vista aos temas deliberados. Cabe ao presidente do conselho examinar o pedido e submetê-lo à decisão dos conselheiros. Neste caso, a deliberação pertinente à matéria em questão será suspensa até a reunião seguinte, quando o voto do conselheiro deverá ser emitido. O prazo de vista poderá ser prorrogado a pedido do presidente do grupo ou de um conselheiro interessado. De acordo com o regimento, as operações que envolvem a União deverão ser aprovadas por maioria qualificada, ou seja, pelo voto de 2/3 dos conselheiros presentes. Em caso de empate, o presidente do Conselho terá poder de decisão.
Quem são os membros atuais?
Sete integrantes do conselho da companhia foram indicados pela União, que é a acionista controladora. Os demais foram eleitos pelos demais acionistas:
Na FGV (Fundação Getulio Vargas), foi professor afiliado e diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico. Dirigiu empresas como Vale e a Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil). Atuou em conselhos de administração da Invepar, GRU Airport e outras companhias. De maio de 2015 a abril de 2016, integrou o comitê de auditoria da Petrobras;
- Omar Carneiro da Cunha Sobrinho
Indicado pela União em 2020, o economista foi presidente-executivo de empresas como Shell Brasil, Billiton Metais, AT&T Brasil e Varig. Além da Petrobras, é membro do conselho de administração do Grupo Energisa, Brookfield Properties Partners LP, Libraport Campinas, e sócio da empresa Dealmaker Consultoria e Participações. Integrou o conselho de administração e a diretoria de empresas e entidades, como o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes ) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário