A Prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, divulgou novo decreto municipal alterando o funcionamento de estabelecimentos e liberando o funcionamento da feira da agricultura familiar.
As medidas adotadas no decreto 881/2020 foi CONSIDERANDO o retorno gradual às atividades, com vistas a aliviar os danos e coordenar os esforços de reorganização da sociedade, ante o contexto da pandemia da Covid-19, seguindo a adoção de protocolos específicos de funcionamento e distanciamento social.
Confira:
Art. 1º. Fica permitido o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias e estabelecimentos congêneres, das 08h00min às 00h00min que passarão a funcionar com o atendimento controlado e a capacidade reduzida a 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo Único. Continuam mantidas todas as medidas e protocolos sanitários previstos no Decreto nº 879, de 14 de agosto de 2020, a respeito do funcionamento dos estabelecimentos mencionados no caput.
Art. 2º. Fica permitida a realização da Feira da Agricultura Familiar, que voltará a funcionar regularmente a cada SEXTA-FEIRA, SOMENTE SENDO PERMITIDA a comercialização de produtos oriundos dos agricultores QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE TAVARES, devendo-se observar o uso obrigatório de máscara, a disponibilidade de álcool em gel e/ou álcool líquido 70% e o espaço de 02 (dois) metros entre as bancas/barracas.
Art. 3º. Ficam mantidas e ratificadas todas as deliberações anteriormente adotadas relativas ao combate da pandemia do novo Coronavírus no âmbito do Município de Tavares, que serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, pela Ronda Ostensiva Municipal com o apoio da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Art. 4º. Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Município de Tavares, que será avaliado a cada 15 (quinze) dias, de acordo com as diretrizes traçadas no plano Novo Normal Paraíba.
O Decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira, 25 de setembro.
Ascom - PMT
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