Aprovação do novo Fundeb

Senado Federal aprova novo Fundeb permanente e com mais recursos da União

Entre os avanços do novo Fundeb está o aumento de recursos para a educação básica

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 25 de agosto, por unanimidade, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tornando-o permanente e com mais recursos da União.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou sem mudanças por unanimidade dos 79 senadores votantes na sessão de terça-feira. O texto foi promulgado na quarta-feira, 26 de agosto, às 11h00, em sessão solene no Congresso Nacional. Os senadores decidiram não mexer no texto que veio da Câmara para dar tempo de regulamentar o fundo até o final do ano.

O Fundeb atual vence em 31 de dezembro deste ano. Caso houvesse mudanças, o texto teria de ser reavaliado pelos deputados, gerando atrasos ao processo. Eventuais alterações deverão ser contempladas fora do âmbito da PEC aprovada.

Pelo fato de ser incluído agora na Constituição, o Fundeb se torna permanente. Após uma série de negociações com o governo, o Congresso também estabeleceu que a participação da União no fundo aumentará gradualmente. Passará dos atuais 10% para 23% até 2026.

O restante do Fundeb é financiado por fundos e impostos, estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), segundo o Ministério da Educação.