Ministro derruba decisão do presidente do STF

Edson Fachin derruba decisão de Toffoli que permitia compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República

O ministro do STF Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (03) a derrubada da decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que validava o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin é relator de ação da PGR que questiona suposta ingerência dos procuradores da Lava Jato ao investigarem os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão de Fachin tem efeitos retroativos, ou seja, vale para os dados que já foram copiados por técnicos da PGR enviados a Curitiba e Rio de Janeiro.

“Pelo exposto, nos termos do art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à Reclamação e, com integral efeito ex tunc, revogo a liminar deferida às fls. 139-151”. Na prática, a PGR não poderá manter em Brasília o que coletou junto a Curitiba.

Com a revogação da decisão de Dias Toffoli, Augusto Aras terá de devolver o que já foi conseguido das bases de dados da Lava Jato de Curitiba e não poderá copiar os dados das forças-tarefa do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Fonte: SRZD - Publicado por: Anderson Costa