Auxílio emergencial tira temporariamente 72% da extrema pobreza, diz Ministério da Economia
O Auxílio Emergencial de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72%
dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo estudo do
Ministério da Economia.
Para
chegar à conclusão, técnicos da pasta dividiram a análise dos
beneficiados em dez faixas de rendimento, sendo a mais vulnerável aquela
com renda de até R$ 56,62 mensais por pessoa.
Esse
grupo está em situação de extrema pobreza, segundo critérios usados
pelo governo federal (famílias com renda mensal de até R$ 89 per
capita). Esses domicílios são formados por pessoas que não possuem uma
fonte de recursos advinda do mercado de trabalho formal e por
indivíduos sem qualquer tipo de renda.
O estudo afirma que, com o
auxílio de R$ 600, mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e
se moveram para faixas superiores de renda de forma temporária. A
segunda faixa já está fora da extrema pobreza, segundo os critérios do
governo, por ter rendimento de R$ 233 mensais por pessoa.
A linha
da extrema pobreza usada pelo governo, no entanto, é mais baixa do que
as adotadas por organismos internacionais. A ONU (Organização das Nações
Unidas) considera que está na categoria quem tem renda mensal de US$
1,90 por dia (ou R$ 304,38 mensais, considerando a cotação desta
quinta-feira).
Caso seja aplicado o critério da ONU ao estudo do
Ministério, 32% dos domicílios beneficiados saíram da extrema pobreza
durante o período de concessão do auxílio emergencial.
Segundo
o Ministério, o programa é concentrado nos 30% mais pobres da população
e seu direcionamento à pobreza só é menor que no Bolsa Família. Na
visão da pasta, programas como o BPC (benefício de prestação continuada,
pago a idosos e deficientes carentes), por exemplo, pagam a maior parte
da renda para indivíduos com rendimento acima do valor mediano da
distribuição.
Têm direito ao auxílio concedido durante a pandemia quem for
beneficiário do Bolsa Família e aqueles acima de 18 anos sem emprego
formal, além de microempreendedores individuais (MEI). É preciso atender
a certos critérios de renda.
Daniel Duque, pesquisador da área de
Economia Aplicada do FGV IBRE, afirma que estudos próprios da
instituição vão na mesma direção da análise do ministério sobre o ganho
de renda com o auxílio. Ele diz que o programa acabou por reduzir a
pobreza devido a seu alto valor, próximo da mediana de distribuição de
renda do trabalho no país, e pela alta cobertura.
“Com isso, seu
volume de gastos acaba sendo muito maior do que de qualquer outro
programa social, tendo assim efeito de redução de pobreza”, disse.
Apesar
disso, ele ressalta que o auxílio não foi desenhado para combater a
desigualdade, mas para repor rendimentos informais reduzidos ou perdidos
devido à pandemia.
Para Duque, o programa deve continuar enquanto
perdurarem os efeitos da pandemia e, em seguida, deve ser pensado
um programa social mais abrangente e de maior orçamento do que o Bolsa
Família, mas não tão caro quanto o auxílio emergencial.
O
entendimento é o mesmo expresso pela equipe econômica, que se preocupa
com o custo do programa. Mais caro do pacote anticrise, o auxílio
emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e já representa mais que o dobro do
déficit primário registrado pelo governo em 2019. Ele vem pressionando
as projeções de endividamento público (que já se aproximam de 100% do
PIB nas contas oficiais).
Também
elevam os custos do programa as diversas fraudes que vêm sendo
registradas. Pelo menos 53 mil militares receberam o auxílio
indevidamente, além de 11 mil mortos.
Erik Figueiredo, da
Secretaria de Política Econômica do Ministério, diz que o auxílio é
temporário e que a formatação de programas como esse devem considerar o
equilíbrio nas contas públicas. “Uma política sem amparo fiscal não tem
sustentação no longo prazo. Você fere o teto de gastos, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, e esse ganho de hoje pode gerar uma perda
amanhã”, diz.
“O objetivo do governo é manter o combate à
desigualdade e à extrema pobreza. Mas isso deve ser feito com equilíbrio
fiscal, com uma política que socorra os indivíduos hoje e ao mesmo
tempo pense no amanhã”, afirmou.
Para substituir o auxílio
emergencial, o Ministério da Economia acelerou os estudos sobre
políticas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende lançar
o programa Renda Brasil, a ser criado a partir de mudanças no Bolsa
Família.
Os estudos indicam que o programa pode ter aumento nos
valores pagos em relação ao Bolsa Família e também englobar mais
pessoas. O orçamento pode ter 40% mais que o antecessor, criado no
governo Lula, mas ainda depende do corte de outras despesas, sobretudo
por causa do teto de gastos (considerado fundamental pela equipe
econômica).
Desde o ano passado, o governo tentar uma reformulação
do Bolsa Família e avalia a revisão de outros benefícios, como o
seguro-defeso (para pescadores). Também entrou no radar os custos com o
Farmácia Popular e, mais recentemente, até benefícios para servidores.
Fonte: Folha de S. Paulo - Publicado por: Larissa Freitas
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