Ministério Público abre investigação sobre atraso de dados do novo coronavírus
Desde o boletim de sexta-feira, 06, o governo federal deixou de apresentar o número acumulado de mortes por Covid-19 desde o início da pandemia

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O Ministério Público Federal
abriu procedimento extrajudicial para apurar o atraso e a omissão na
divulgação de dados sobre o novo coronavírus no País. A Procuradoria
enviou pedido de cópia dos atos administrativos do Ministério da Saúde
que resultaram nas mudanças promovidas pelo governo e cobrou
esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos sobre o caso.
Desde o boletim de sexta-feira, 06, o governo federal deixou
de apresentar o número acumulado de mortes por Covid-19 desde o início
da pandemia, informação que sumiu do site oficial sobre a doença. Os
balanços também passaram a ser publicados às 22h00.
O Ministério
Público Federal também quer saber qual foi a urgência que motivou a
retirada imediata do número de mortos do painel de vítimas do Covid-19 e
por qual motivo técnico se faz necessária a revisão dos óbitos pela
doença.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, com prazo de resposta em até 72 horas.
A
notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza
Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e
Fiscalização de Atos Administrativos. Nesta etapa, a Procuradoria
realiza apurações após notar indícios de atos ilícitos. Ao abrir o
procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à
Informação (LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos
e as punições a omissão, e a lei sobre improbidade administrativa.
A
investigação da Procuradoria ocorre paralela a pedido da Defensoria
Pública da União, que foi à Justiça Federal de São Paulo para obrigar o
governo a apresentar os dados. Em outra frente, parlamentares da
oposição ouvidos pela reportagem planejam entrar com ações no Supremo
Tribunal Federal para garantir a transparência das informações da
pandemia.
A omissão dos dados sobre mortos no novo coronavírus,
segundo o governo, é porque eles não retratam o momento do País. A
estratégia do Planalto é divulgar somente os números do dia, ignorando o
acumulado desde o início da pandemia. "A divulgação dos dados de 24
horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir
estratégias adequadas para o atendimento à população. A curva de casos
mostram as situações como cenários mais críticos, as reversões de
quadros e a necessidade para preparação", disse o presidente Jair
Bolsonaro no sábado, 06.
Além do boletim, o site com os números de Covid-19 no Brasil ficou fora do ar durante a noite de sexta-feira até o final
da tarde deste sábado, 06. Procurado, o Ministério da Saúde não informou
a razão até o fechamento deste texto. A página exibiu apenas que estava
em manutenção. Agora, o site não exibe mais os dados acumulados,
divisões por Estado e até a possibilidade de download das informações.
O
indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos, Carlos Wizard, afirmou que Estados e municípios estariam
inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais, mas não
apresentou nenhum embasamento sobre isso. Segundo ele, a informação
teria sido repassada por uma equipe de inteligência militar do
Ministério da Saúde. Ao Estadão, Wizard negou que o Planalto esteja
querendo desenterrar mortos ao revisar critérios sobre óbitos por Covid-19.
A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de
Saúde, que enxergou uma tentativa autoritária, insensível, desumana e
anti-ética de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus. "Não
prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a
tragédia que se abate sobre a nação", disse o presidente da entidade,
Alberto Beltrame.
Notícias ao Minuto
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