Federação das Associações dos Municípios da Paraíba esclarece que prefeituras paraibanas não tiveram recursos do FPM bloqueado
A
Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) esclarece
que nenhum município da Paraíba teve o segundo repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), previsto para a próxima sexta-feira
(20), bloqueado. Conforme informações da Receita Federal, houve um erro
no sistema do órgão e a mensagem de bloqueio foi acrescentada, embora
não tenha havido a suspensão do repasse para nenhuma prefeitura do
Estado.
O
secretário executivo da Famup, Pedro Dantas, conversou com o delegado
da Receita na Paraíba, Pedro Rios, que informou sobre o erro e disse que
a correção já está sendo providenciada. “Não há nenhum tipo de problema
com os municípios paraibanos que impeça o uso dos recursos do FPM.
Apesar de constar como se estivessem bloqueados, os recursos podem ser
movimentados normalmente. Rios nos informou sobre o erro no sistema da
Receita, que já está providenciando a reparação”, explicou.
Conforme
informações do Tesouro Nacional, 92 municípios da Paraíba teriam a
segunda parcela do FPM do mês de junho retida por terem deixado de
cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado –, parcelamentos,
inadimplência no pagamento do PIS/Pasep, entre outros. Contudo, segundo
ressaltou Pedro Dantas, não houve nenhum tipo de irregularidade e os
municípios não tiveram os recursos bloqueados.
FPM
– O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o valor repassado pela
União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O
dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966, mostra que o FPM é uma transferência constitucional
e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o
número de habitantes. Desta forma, para cada faixa populacional, um
coeficiente é estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com
número de habitantes entre 10.188 e 156 mil. Para municípios com número
maior de habitantes, o coeficiente continua fixo.
Fonte: Assessoria - Créditos: Polêmica Paraíba - Publicado por: Adriany Santos
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