Derrota de Bolsonaro no STF

Em derrota ao presidente Jair Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal considera ‘erro grosseiro’ ignorar ciência

Ministros restringiram Medida Provisória e definiram que autoridades devem basear decisões em opiniões e evidências científicas na pandemia de Covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações que questionam a Medida Provisória no STF, e o presidente Jair Bolsonaro - Marcos Corrêa/PR

Em uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 21, restringir a blindagem jurídica proposta por uma Medida Provisória (MP) editada por Bolsonaro a agentes públicos que “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro” durante a pandemia do novo coronavírus. A MP foi editada pelo governo há uma semana e prevê a não responsabilização civil ou administrativa nestes casos.

A decisão do STF foi tomada em uma sessão virtual por nove votos a um, no sentido de que as autoridades devem basear suas decisões em opiniões e evidências científicas, sob pena de serem responsabilizadas por eventuais violações. A maioria do Supremo manteve a previsão de punição somente em caso de “erro grosseiro”, determinando, contudo, que se enquadra como tal desrespeito a normas e critérios científicos e técnicos.

O voto do relator das ADIs, ministro Luís Roberto Barroso, dado na sessão de ontem, foi seguido nesta quinta-feira pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello foi vencido.

O decano do Supremo, Celso de Mello, não participou da sessão virtual. Ele tem se dedicado à decisão sobre a divulgação ou não do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que pode provar que Bolsonaro buscou interferir politicamente na Polícia Federal.

Veja - Por João Pedroso de Campos