Pagamento de empréstimos consignados de servidores públicos da Paraíba é suspenso durante pandemia da Covid-19

A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou mais uma medida que
minimiza os danos causados à economia dos paraibanos. Em sessão
realizada nesta quarta-feira (13), através de videoconferência, os
deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.601/2020, do deputado Wallber
Virgolino que beneficia os consumidores de todo o estado. O texto
suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos
servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, durante o período
de 90 dias.
O deputado Wallber Virgolino argumentou que a matéria
busca trazer um mínimo de segurança financeira aos paraibanos, uma vez
que está sendo vivenciado um momento de anormalidade em decorrência da
pandemia do novo coronavírus. “As pessoas, por recomendação da
Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como das autoridades de saúde em
âmbitos federal e estadual, estão cumprindo um período de quarentena,
em isolamento social, fato que vem trazendo enormes prejuízos
financeiros”, explicou Virgolino. Ainda segundo parlamentar, com a
suspensão de pagamentos de empréstimos por 90 dias, os servidores
públicos poderão destinar essa renda para o incremento das necessidades
básicas primordiais. “Traz um grande alívio em face dos graves impactos
financeiros causados pela pandemia ocasionada pela COVID-19”, opinou o
deputado.
Relatora da matéria, a deputada Pollyanna Dutra acrescentou
que o “projeto tem alta relevância, visto que nesse momento, as famílias
tiveram suas estruturas financeiras reduzidas”.
Como medida de
prevenção à contaminação pelo novo coronavírus, o deputado Wilson Filho
apresentou o Projeto de Lei 1.740/202,0 disciplinando o acesso a
agências bancárias e casas lotéricas durante vigência de Estado de
calamidade pública decorrente de endemias, epidemias e pandemias que
podem ser transmitidas via respiratória. “Na semana passada dialogamos
com o superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, assim como,
com Procons Estadual e Municipais sobre o atendimento nas agências
bancárias. O projeto envolve aquilo que foi dado como sugestão à Caixa,
que foi colocado pelas instituições que participaram da reunião e que já
foi colocado em prática”, reforçou Wilson Filho. O PL limita a entrada
de no máximo 10 clientes no interior de cada agência e determina que os
estabelecimentos disponibilizem funcionários para atuar no controle das
filas nas áreas interna e externa. Apenas clientes que fazem uso da
máscara respiratória deverão ter acesso ao interior das agências e casas
lotéricas, segundo o projeto.
Os deputados também demonstraram
preocupação com o aumento do número de casos de síndromes respiratórias
no estado e, nesse sentido, votaram a favor do PL 1.595/2020, do
presidente Adriano Galdino, determinando que as unidades hospitalares,
sejam elas públicas ou privadas, preencham formulários de todos os
pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. A medida visa
produzir dados, principalmente, acerca daqueles que tenham suspeita de
terem contraído a doença. “Ainda não temos informações capazes de
afirmar mais dados dessas pessoas que foram acometidas com o vírus, para
que os protocolos de prevenção se intensifiquem e sejam mais
eficientes”, justificou Galdino.
HOMENAGEM À LÚCIA BRAGA
Durante
a sessão, os parlamentares a realização de sessão especial, solicitada
pelo deputado Raniery Paulino, com o objetivo de fazer, oportunamente,
homenagens póstumas ou “post mortem” a ex-deputada federal e deputada
estadual Lúcia Braga, bem como a todas as pessoas que faleceram pela
pandemia do Coronavírus.
PB Agora com ALPB
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