Uma notícia aparentemente caiu como uma bomba, nas hostes da gestão municipal de João Pessoa, nesta primeira sexta-feira do ano (03), quando uma com denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), trouxe que o fornecimento de produtos para a Secretaria de Saúde de João Pessoa desde o início da gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), funciona através de um esquema onde uma das engrenagens é o chamado “vale”. Um “vale” seria a entrega de material por parte de uma empresa com valor superior ao praticado no mercado, sem nenhum tipo de segurança jurídica e contratual ou, em havendo contrato, sem a emissão de empenho, mas tão somente a promessa de pagamento.
Ainda de acordo com a denúncia do MP, Há um agravante neste processo: mesmo com o pagamento, as empresas sequer chegavam a realizar a entrega do material, ou quando faziam, era de forma parcial. “Depois de criado os laços de confiança, a SMS começou a solicitar vales a essas empresas que encaminhavam o material através de notas de remessa, gerando posteriormente a nota fiscal momento em que os gestores da SMS atestavam e pagavam, mas sem a entrega parcial/total do material”, revela trecho da denúncia.
Em 2013 foi criado uma engrenagem dentro da SMS, porém comandada por Zennedy Bezerra. O secretário braço-direito de Cartaxo indicava quais empresas deveriam vencer os processos licitatórios e apresentar atas de registro de preços. O auxiliar fazia isto por meio de “bilhetinhos”, como cita o MPPB. Com isso, ele foi criando uma parceria entre as empresas e a secretaria.
O indicado de Cartaxo e as ‘meninas superpoderosas’
Entre 2014 e 2015, Cartaxo enviou um indicado para ser uma espécie de braço-direito e comandar mais de perto o esquema na secretaria, na época, comandada por Mônica Rocha. Este indicado se chama Guilherme Fracaro, um consultor da empresa Falconi – que foi contratada no início da gestão para enxugar a folha e fazer um raio-x da prefeitura. Juntamente com ele, estavam Ivila Medeiros e Aline Alves, que, de acordo com o MPPB, “formavam o núcleo mais próximo a Luciano Cartaxo”.
A função dele era cortar gastos, mas sem deixar os serviços desabastecidos. Fracaro foi autorizado a continuar com as negociações de “vales” junto aos fornecedores. Porém, ele fez mais que isso. Conforme o MPPB, ele “aprimorou a engrenagem e, ao invés de fazer o jogo de cartas marcadas nas licitações, ele solicitava que o fornecedor lhe apresentasse atas de registro de preço para que a SMS aderisse e pagasse os débitos”.
Quando as empresas já possuíam contrato com a Secretaria de Saúde, mas sem os empenhos emitidos, o item era fornecido, também com valores superfaturados, e só depois eram providenciados os empenhos e a liquidação das notas fiscais apresentadas anteriormente. E, mais uma vez, quando acontecia esta movimentação a entrega dos materiais não acontecia ou era realizada forma parcial.
Acordos feitos de forma pessoal
“Essas solicitações de antecipação de materiais (vales) eram feitas pessoalmente, por telefone e até mesmo via e-mail por Guilherme e os gestores da Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (Gemaf)”, diz trecho do inquérito.
Após alguns acontecimentos, inclusive referentes ao esquema, Fracaro pediu demissão. Para se ter uma ideia do que ele representava para o prefeito dentro da SMS, a sua substituta, que, claro, deveria ser também da extrema confiança do gestor, atualmente é Iery Pires, prima de Cartaxo.
Preços superfaturados
O inquérito cita exemplos de produtos superfaturados. Uma acetilcisteina 10% custa na ata R$ 0,93 a unidade, no vale chega a ser comprada por R$ 5,14. O que dá um valor de R$ 4.318, quando pelo valor de ata a Secretaria de Saúde pagaria somente R$ 781. É um superfaturamento de R$ 3.537, o equivalente a cerca de 400% o valor real dos materiais.
Um curativo espuma Biatain 15×15 no “vale” era comprado por R$ 141,70 a unidade. No mercado, como por exemplo na Nutriport, é vendido por R$ 86,53. Uma diferença de R$ 55,17 por cada unidade adquirida pela SMS.
A fórmula infantil Neocate custa R$ 197,91 no mercado, como por exemplo na Drogaria São Paulo. No “vale” era adquirida por R$ 318 pela Secretaria de Saúde. Através do esquema, no pedido de 240 unidades – que está registrado pela SMS e datado do dia 14 de outubro de 2014 – a gestão iria pagar R$ 76.320. Quando na verdade, pelo valor de mercado, pagaria somente R$ 47.498. É um superfaturamento de quase R$ 29 mil em apenas uma remessa de um produto.
O esquema chegou a dobrar o valor de alguns produtos, como no caso do desinfetante Glutaron 32 dias. No “vale” a unidade custava R$ 200, quando na verdade o valor de mercado é de R$ 67,25, como consta no inquérito do MPPB. Ou também o produto Novasource, que tem valor de mercado orçado em R$ 45,19, e no “vale” era comprado pela SMS por R$ 95.
Conforme o inquérito, todas as empresas inseridas no esquema da Saúde de João Pessoa foram contempladas com verdadeiras fortunas nas gestões de Luciano Cartaxo.
Neste caso, o MPPB investiga o superfaturamento dos produtos, o direcionamento de licitação, bem como outros crimes a depender do prosseguimento das investigações.
Empresa do esquema cobra pagamento mesmo após inquérito
No último dia 12 de dezembro, mesmo já realizado audiência para oitiva de testemunhas, o promotor Adrio Nobre Leite declinou da atribuição em favor do Ministério Público Federal (MPF), que já tinha instaurado uma notícia de fato em fevereiro deste ano.
Mesmo após os órgãos ministeriais terem instaurado procedimentos para averiguação do fato, no dia 29 de novembro, a empresa Especifarma abriu um novo procedimento cobrando “alguns milhões de reais”, conforme documento do MPPB, como reconhecimento de dívida.
A ação para o pagamento, aconteceu após três encontros na segunda quinzena de novembro, envolvendo os secretários Zennedy Bezerra, Adalberto Fulgêncio e um representante da Especifarma, identificado como Júlio. Primeiramente aconteceu uma reunião prévia entre Zennedy, que foi o responsável por levar a empresa para a gestão municipal, e Júlio. Depois houve um segundo encontro entre Zennedy e Adalberto Fulgêncio. Por último, uma terceira reunião entre Fulgêncio e Júlio.
Supostas propinas
Conforme o MPPB, as empresas presentes na “planilha bomba”, ou seja, que participavam do esquema de produtos superfaturados, foram procuradas para ajudar também na campanha de Lucélio Cartaxo ao Governo do Estado nas eleições 2018.
Uma das empresas, a Kairós Segurança, foi citada durante um encontro entre Cartaxo, Fulgêncio e Diego Tavares, e um áudio do encontro vazou em março do ano passado. Na reunião, eles tratavam supostamente sobre propinas para a campanha do irmão do prefeito pessoense.
Algumas citadas são: Especifarma, Tecnocenter, MegaMed, Tutto Limp, Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares, Panorama, Elfa Medicamentos e Diet Food Nutrição.
Além delas, outras empresas que estavam recebendo os pagamento de antigos “vales”, através de reconhecimento de dívida e restos a pagar, já estavam na mira para serem procuradas para auxiliar na campanha também.
São elas: Fixano Comercial, Kairós Segurança, Biotec Comércio de Material Médico, HBL Vendas, Diagfarma, Servpol, Gradual Comércio e Serviços, Medioly, Medschalter Acionador, Carnes e Frutos do Mar Comércio, Classe A Serviços de Buffet e Recepções, D-Oxxi Nordeste e H&T Comércio de Produtos Hospitalares e Diagnósticos.
PB Agora com Paraíba Já e MPPB