‘PAPEL TIMBRADO’: Gaeco deflagra operação contra desvio de recursos públicos no DER, na Paraíba
Na
manhã desta quinta-feira (21), a GAECO/PB, GAECO/PE, DECCOR e a
Promotoria de Santa Luzia/PB realizam nova operação para combater crimes
de fraude à licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa/PB,
Santa Luzia/PB e na capital pernambucana.
O Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do
Estado da Paraíba, por força de decisão proferida pelo juízo de direito
da 6a Vara Criminal da Capital, deflagrou, juntamente com o GAECO/PE,
com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR), com a
Promotoria de Santa Luzia/PB e com a Polícia Militar (CHOQUE), o
cumprimento de 06 (seis) mandados de busca e apreensão, na quinta etapa
da Operação denominada de “Papel Timbrado”.
Segundo
se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo MPE (GAECO),
ao tempo da citada operação, por participação em organização criminosa,
em conluio com servidores integrantes do Departamento de Estrada e
Rodagem da Paraíba (DER) (então chefe da DCM e integrantes da Comissão
Permanente de Licitação) fraudaram procedimento licitatório (Convite no
07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio
Estivas (PB 041) e contribuíram para o desvio e a apropriação dos
recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$
154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) aos cofres públicos do
Estado.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados, em
João Pessoa/PB: à sede do DER e às residências de mais 03 (três) alvos,
dentre os quais, integrante e ex-integrante do corpo de servidores
daquele órgão. Em Santa Luzia/PB: à sede da CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES
SANTA LUZIA LTDA. – ME.
E, em Recife, à residência do então
engenheiro da empresa MONTE BELLE LTDA. – ME, beneficiada na licitação
fraudulenta. Pelos fatos praticados, os investigados envolvidos na
trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes
previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei no 8.666/93 e 312 do
Código Penal.
Fonte: Assessoria - Publicado por: Larissa Freitas
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