Paraíba pode perder R$ 131 milhões de recursos do pré-sal com novo critério de distribuição
Se
o Senado aprovar o acordo costurado entre governadores, senadores e
deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões do bônus de assinatura
pela exploração do petróleo que cabem aos estados, a Paraíba terá uma
perda de R$ 131,4 milhões. No critério de distribuição pela PEC 98/2019,
o Estado receberia R$ 443 milhões. Agora, no critério de distribuição
pelo Projeto de Lei 5478/2019, a Paraíba terá direito a R$ 312 milhões.
Uma perda de R$ 131 milhões.
Minas
Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849
milhões. O estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No
outro extremo, Santa Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189
milhões, além do Distrito Federal, que levará R$ 64 milhões.
A
divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada estado é resultado
de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto
no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do outro, os do
Sul.
A princípio, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que estados e
municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de
Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios,
respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a
desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações
com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais
pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da
tentativa de se equalizar as distorções regionais. A PEC gerou a Emenda
Constitucional 102, de 2019.
A ideia de ratear segundo o FPE
prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm
apenas três representantes. Nordeste e Norte somam mais estados que
Sudeste, Sul, Centro-Oeste e o DF juntos.
Caso a divisão fosse
inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de
assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São
Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o
Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na prática, os estados mais
pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior.
Ao
chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos
estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as desonerações
de exportações previstas pela Lei Kandir. Como o número de deputados de
cada estado depende do tamanho da população, e esses estados, além de
mais ricos, estão entre os mais populosos, começou a luta para derrubar o
critério do FPE em nome de um que levasse em conta também os prejuízos
pela não cobrança do ICMS nas exportações.
Acordo
O
resultado foi o PL 5478/2019, que divide os R$ 10,9 bilhões em três
partes, colocando dois terços no critério do FPE e um terço no critério
de reposições por perdas da Lei Kandir. O primeiro critério agrada os
estados mais pobres, o segundo, os estados exportadores, e por
consequência, mais ricos. O projeto foi aprovado na Câmara na
quarta-feira e chegou ao Senado na quinta-feira (10).
– Havia uma
discordância quanto à utilização direta dos coeficientes do FPE, que
estava no texto da PEC aprovada no Senado. Nesse contexto, o projeto de
lei foi uma solução política mais célere para regulamentar a
distribuição desses recursos — explica Flávio Luz, consultor de
Orçamento do Senado.
Pelos cálculos da Consultoria de Orçamento do
Senado, o PL diminui a margem de 17 estados — todos do Norte e Nordeste
— e do DF. Por outro lado, o critério misto — de FPE mais Lei Kandir —
aumenta os valores pagos a Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
São Paulo. Este último estado, inclusive, deu um salto grande da PEC
para o PL 5478/2019: de R$ 94 milhões, ele passa a receber R$ 633
milhões, proporcionalmente o maior aumento entre todos os estados.
O
senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou em suas redes sociais os novos
termos do acordo, que destinará a Minas Gerais R$ 300 milhões a mais do
que o previsto pela PEC anterior.
–
Estamos recuperando um espaço político, fazendo justiça para Minas
Gerais, que desde o marco do petróleo foi prejudicada e colocada em
segundo plano.
De onde vem o dinheiro?
O
dinheiro que enche os olhos da União, estados e municípios é uma
previsão de venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal.
Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no
megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados
os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás.
Se o PL
5.478/2019 for aprovado, a União terá direito a R$ 48,9 bilhões (ou
67%). Outros 30% serão divididos igualmente entre estados e municípios
(R$ 21,9 bilhões, sendo metade para o FPE e metade para o FPM). Por fim,
os estados produtores receberão cerca de R$ 2,19 bilhões, ou 3% do
montante, por causa de uma emenda emplacada em favor dos estados
confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona
econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas
de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Fonte: ClikPB
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