Comissão do Congresso Nacional aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020
O
relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão
(PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja
reajustado, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos
atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de
fevereiro.
O
percentual de 4,2% que será aplicado ao salário mínimo no próximo ano
corresponde à previsão de inflação para este ano do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, é possível
que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040
previsto na LDO para o salário mínimo de 2020.
Mesmo
sendo a primeira vez que o salário mínimo deve ficar acima de R$ 1 mil,
caso a LDO venha a ser aprovada conforme os termos propostos pelo
governo Bolsonaro não haverá reajuste real, ou seja, acima da variação
da inflação deste ano.
O
valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. De acordo com
cálculos oficiais do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo
implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Entre
2011 e 2019, vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma
Rousseff – aprovada pelo Congresso – de política de reajustes pela
inflação (do ano anterior) e variação do Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes.
No entanto, como o PIB foi negativo em 2015 e 2016, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.
A
área econômica do governo Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a
política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Segundo o
ministro da Economia, Paulo Guedes, isso será definido até o fim de
2019.
“A gente manteve correção feita
pela inflação. Todos nós gostaríamos de poder fazer esse aumento e de
acrescentar outros valores, mas atendendo ao pleito do governo, e ao que
diz a Constituição, acabamos mantendo esse valor”, declarou o relator
Cacá Leão, justificando o fato de não ter sido aplicado reajuste real ao
salário mínimo de 2020.
Fonte: Ekonomy
Nenhum comentário:
Postar um comentário